O PT e seus partidos aliados na Federação Brasil da Esperança (PV e PcdoB) acionaram a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para apurar a participação do presidente da Argentina, Javier Milei, na convenção nacional do PL realizada no último final de semana. O evento confirmou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à presidência da República.
No pedido apresentado à PGE, as legendas afirmam que a presença de Milei não foi um episódio isolado e defendem a realização de diligências para verificar se houve utilização de estruturas públicas brasileiras ou argentinas em um ato de natureza político-eleitoral.
“Os fatos até o momento divulgados pela imprensa revelam que a participação do presidente da República Argentina, Javier Milei, na convenção nacional do Partido Liberal não constituiu episódio isolado ou mera participação acessória”, pontua o documento.
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Os partidos ressaltam que o pedido não representa uma conclusão antecipada sobre a existência de irregularidades, mas busca esclarecer a legalidade da visita, quem custeou a estrutura de apoio à visita (como transporte internacional, hospedagem, segurança, deslocamentos e logística), a eventual utilização de recursos públicos da Argentina, o possível uso da estrutura administrativa ou patrimonial do estado de São Paulo e a existência de coordenação entre autoridades brasileiras, representantes estrangeiros e a organização partidária.
A federação sustenta que a discussão envolve a preservação da soberania nacional e afirma que a participação do presidente argentino foi “prévia e amplamente anunciada”, sendo utilizada como um “elemento de grande impacto político e midiático”.
“Se a sucessão dos acontecimentos permaneceu dentro dos limites traçados pela Constituição da República ou se reclama a adoção das providências cabíveis para proteção da soberania nacional, da legitimidade das eleições e da igualdade de oportunidades entre os futuros concorrentes ao cargo de Presidente da República”, completou o pedido à PGE.
O documento afirma ainda que a identificação da origem dos recursos utilizados na viagem permitirá esclarecer se a agenda foi financiada pelo próprio presidente argentino, por órgãos do governo da Argentina, pelo PL, por particulares ou por outra fonte. Segundo a federação, essa apuração é necessária para que o Ministério Público Federal avalie a regularidade jurídica do custeio à luz das normas constitucionais e eleitorais brasileiras.
A representação também cita a homenagem prestada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), a Javier Milei no Palácio dos Bandeirantes. Para a federação, é legítimo questionar a finalidade da cerimônia caso tenham sido empregados recursos administrativos ou estrutura governamental para fortalecer um evento de caráter político-partidário.
“A eventual utilização de cerimônia oficial, recursos administrativos, aparato estatal ou estrutura governamental para potencializar ato de natureza político-partidária pode suscitar discussão acerca da observância dos princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e da finalidade pública”, completa.
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