O Partido dos Trabalhadores (PT) resolveu oferecer a seus militantes um curso sobre segurança pública. E o conteúdo é previsível: entre as medidas defendidas estão a desmilitarização das polícias, a substituição do atual modelo de inquérito policial, a redução do encarceramento e a adoção de critérios mais restritivos para abordagens nas ruas.
As propostas aparecem no curso “Segurança, Cidadania e Democracia”, promovido pela Fundação Perseu Abramo (FPA), instituição ligada ao PT. A reportagem acompanhou as cerca de oito horas de conteúdo disponibilizadas pela entidade.
As aulas foram coordenadas por Jorge Bitar, diretor de Formação da FPA, e Jackson Ribeiro, com curadoria do sociólogo e cientista político Jorge Branco e coordenação pedagógica de Juliana Ferries. O curso reúne 14 professores, entre pesquisadores, gestores públicos e integrantes ou ex-integrantes de órgãos de segurança.
Entre os instrutores estão o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Chico Lucas; a assessora do Ministério da Justiça Tamir Sampaio; o ex-secretário nacional de Segurança Pública Luís Eduardo Soares; o ex-ouvidor da Polícia de São Paulo Benedito Mariano; a diretora da Penitenciária Federal de Brasília, Amanda Teixeira; além de pesquisadores como Bruno Paes Manso e Alberto Copitk.
“Meia polícia” e desmilitarização
Uma das primeiras aulas apresenta uma revisão histórica da formação das polícias brasileiras e relaciona sua estrutura atual à escravidão e à ditadura militar.
Luís Eduardo Soares afirma que a Constituição de 1988 manteve uma estrutura policial que considera inadequada. Segundo ele, o Brasil possui um modelo formado por “meias polícias”: a Polícia Militar concentra o patrulhamento ostensivo, enquanto a Polícia Civil fica responsável pela investigação.
Soares também critica a autonomia operacional das polícias e relaciona a atuação policial nas ruas à corrupção e à violência. Em sua exposição, menciona a prática conhecida no Rio de Janeiro como “arrego”, em que agentes públicos recebem dinheiro para permitir a atuação de criminosos.
Benedito Mariano defende mudanças constitucionais na estrutura das forças de segurança. Entre as propostas apresentadas no curso estão:
- retirar das Polícias Militares a condição de forças auxiliares e reservas do Exército;
- substituir o atual modelo de inquérito policial, criado em 1871;
- adotar o chamado ciclo completo de polícia, reunindo as funções de patrulhamento e investigação; e
- retirar o caráter militar das polícias responsáveis pelo policiamento ostensivo.
A formação também defende maior controle da União sobre a atividade policial e mudanças nos protocolos de uso da força.
Ataque às leis penais e defesa do desencarceramento
As aulas dedicadas ao sistema penal questionam a estratégia de ampliar penas e aumentar o número de pessoas presas.
A professora Cristiane Russomano Freire e o consultor Alberto Copitk utilizam o conceito de “populismo penal” para classificar iniciativas legislativas que, segundo eles, apostam no endurecimento das punições como resposta à criminalidade.
O curso inclui nessa discussão a Lei de Crimes Hediondos, o Pacote Anticrime de 2019, a Lei Antifeminicídio e a legislação recente sobre facções criminosas.
Os professores relacionam o crescimento da população carcerária à expansão das organizações criminosas dentro dos presídios.
O argumento apresentado é que as prisões superlotadas contribuíram para a formação e o fortalecimento de grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Como alternativa, o curso defende a aplicação do Plano Pena Justa, elaborado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 347, e a ampliação de medidas alternativas à prisão. A orientação restringe o uso do encarceramento para crimes praticados sem violência ou grave ameaça.
As aulas também tratam da política de drogas. A Lei de Drogas de 2006 é apresentada como um mecanismo que teria contribuído para o encarceramento de pequenos operadores do varejo de entorpecentes, especialmente nas periferias.
Segundo a abordagem adotada no curso, o tráfico praticado por esses agentes deve ser diferenciado da estrutura das organizações responsáveis pelo abastecimento do mercado.
Mão de ferro contra o patrulhamento: “enquadro causa trauma”
O Módulo 2 trata de estratégias de policiamento e apresenta estudos utilizados para questionar abordagens policiais realizadas sem uma suspeita específica.
Alberto Copitk cita pesquisas internacionais segundo as quais abordagens policiais de rotina podem produzir efeitos negativos sobre os jovens abordados.
De acordo com os dados apresentados na aula, essas intervenções aumentariam episódios de trauma, ansiedade e depressão e poderiam elevar a probabilidade de envolvimento futuro em delitos entre jovens considerados de baixo risco.
A conclusão apresentada é que a abordagem policial deve partir de uma “fundada suspeita objetiva”, baseada em informações prévias de inteligência, em vez de ocorrer como procedimento rotineiro.
O curso também questiona a ideia de que a simples circulação de mais policiais pelas ruas seja suficiente para reduzir a criminalidade. Para sustentar o argumento, os professores recorrem a estudos sobre patrulhamento realizados nos Estados Unidos.
A alternativa defendida é o policiamento em pontos quentes (hotspots), concentrando agentes em locais específicos com maior incidência criminal.
As aulas mencionam ainda as chamadas “paradas curtas”: a viatura permaneceria em determinado ponto por cerca de 15 minutos antes de seguir para outra área.
O conteúdo também aborda o uso de câmeras de videomonitoramento e programas de prevenção às drogas nas escolas.
Sobre o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), iniciativa da Polícia Militar realizada nas escolas por policiais treinados, o curso apresenta uma crítica à eficácia da estratégia.
O programa busca prevenir o uso de drogas e a violência entre crianças e adolescentes por meio de atividades educativas em sala de aula, aproximando Polícia Militar, escola e família.
Na aula, a professora Tâmara Biolo Soares cita uma pesquisa da Unifesp segundo a qual o Proerd não apresentaria efeito positivo comprovado sobre o consumo de álcool e drogas.
A exposição também menciona a possibilidade de um “efeito iatrogênico”, isto é, de a intervenção produzir resultado contrário ao pretendido entre alunos que já haviam experimentado essas substâncias.
Propostas do PT
Na aula de encerramento, os professores Jorge Branco, Breno Almeida, presidente da Fundação Perseu Abramo, Amanda Teixeira e Alberto Copitk reúnem as propostas apresentadas ao longo da formação.
As diretrizes defendidas no curso incluem mudanças na organização das polícias, alteração da estratégia de enfrentamento às facções, redução do encarceramento e ampliação de políticas preventivas.
| Eixo | Medidas apresentadas no curso |
| Arquitetura institucional | Alteração da Constituição para ampliar a coordenação da União sobre as políticas estaduais de segurança; adoção do ciclo completo de polícia; desmilitarização das forças policiais; ampliação do controle externo sobre a atividade policial. |
| Enfrentamento ao crime organizado | Redução de operações repressivas de curta duração em favelas e periferias; prioridade à investigação financeira e ao combate à lavagem de dinheiro; atuação sobre mercados como combustíveis, criptomoedas e fintechs; criação e fortalecimento de estruturas nacionais de combate às facções. |
| Sistema prisional | Aplicação do Plano Pena Justa; redução das prisões provisórias; ampliação de penas alternativas; utilização do Sistema Penitenciário Federal para lideranças de maior risco; adoção de programas baseados no modelo de Risco-Necessidade-Responsividade (RNR). |
| Prevenção e atuação municipal | Investimentos em iluminação pública, zeladoria e espaços culturais; programas de desenvolvimento socioemocional nas escolas; redução da participação de programas policiais, como o Proerd, nas políticas de prevenção. |
A formação também estabelece uma distinção entre diferentes níveis de atuação das organizações criminosas. O combate às facções deve priorizar, segundo a proposta apresentada, suas estruturas financeiras, logísticas e de comando, em vez de concentrar a atuação estatal em operações policiais de ocupação territorial.
O curso ainda defende uma maior participação do governo federal na formulação das políticas de segurança. A proposta é aproximar o modelo da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), com diretrizes nacionais capazes de se sobrepor à atuação dos estados.
Leave a Reply