A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de acionar o plenário da Corte para investigar relações espúrias do colega Alexandre de Moraes com o Banco Master deu contorno trágico à crise do Judiciário. Moraes está encurralado e a sociedade espera a reação do STF.
Os juízes são convidados a decidir, pela primeira vez, sobre claros indícios envolvendo um deles, que também alcançam as cúpulas da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF). A retirada do sigilo do relatório da PF tornou explosivo o que antes estava confinado aos autos.
Mensagens de Daniel Vorcaro indicam contato constante com Moraes e pedidos de intervenção sobre o PGR, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O banqueiro pediu ajuda para evitar sua prisão; e Moraes editou contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da mulher dele, Viviane Barci.
Mendonça, avesso a entrevistas e manifestações políticas, escolheu os autos para responder. Pediu à PF, em 72 horas, todas as referências a Moraes, Gonet e Andrei e encaminhou o material à PGR. O ofício pode ser uma mera formalidade, mas se tornou muito constrangedor para Gonet e outros.
A crise tende a ganhar dimensão internacional com a pressão americana sobre Moraes. O embate com Mendonça pode tornar explícita a divisão interna no STF, obrigando os ministros a escolher lados e transformando divergências numa guerra aberta de poder pelo controle total da Corte.
STF terá de optar entre proteção dos membros e a sanidade institucional
A reação interna mostra o tamanho do impasse. Gonet considerou ilegal a determinação e enxergou risco de nulidade, sob o argumento de que investigar ministro exige autorização do plenário. Mendonça sustenta que pedir relatório sobre elementos já encontrados não é instaurar investigação.
É essa controvérsia que torna crítica a ida ao colegiado. Mendonça transfere aos juízes o custo de autorizar ou impedir a investigação. O presidente do STF, Edson Fachin, sinaliza para o debate. Se ocorrer, cada integrante da Corte terá de se posicionar publicamente diante de fatos gravíssimos.
A crise deve ser lida à luz das resistências à condução de Mendonça no caso Master. Gilmar Mendes já comparou aspectos da investigação à Lava Jato, criticando vazamentos e supostos excessos. No caso dos desvios do INSS, o relator confrontou a PF sobre o ritmo e o desmembramento das apurações.
O ministro tem respondido indiretamente às pressões. Em eventos jurídicos e religiosos, seu discurso sobre independência e responsabilidade ganha outro significado nos autos. O problema não é só penal: tornou-se disputa sobre quem fiscaliza altas autoridades encarregadas de fiscalizar os demais.
Eleição faz do caso Master batalha sobre legitimidade institucional
Politicamente, a exposição de Moraes agrega elemento extra à narrativa da direita construída desde o inquérito das fake News (2019). O autoritarismo de Moraes soma-se agora à suspeita de corrupção. O candidato ao Palácio do Planalto Flávio Bolsonaro (PL) defende em público a renúncia do ministro.
O governo e os seus aliados procuram devolver o problema à oposição. O financiamento de Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro, por recursos ligados a Vorcaro, é bradado como contrapartida de investigações sobre atos de Moraes, exigindo esclarecer destino do dinheiro aplicado na produção.
O Centrão enfrenta dilema diferente. Uma ofensiva contra Moraes pode alimentar reformas do Judiciário e pedidos de impeachment, mas também pode abalar relações entre Congresso, STF, governo e órgãos de controle. Os fatos também recolocam em pauta um código de conduta para ministros.
O julgamento do relatório da PF, portanto, ultrapassa Moraes e Mendonça. Está em discussão a capacidade do sistema judicial de investigar a si próprio. Impedir a apuração dos fatos poderá aprofundar a suspeita de autoproteção no topo do poder e a desconfiança sobre um tribunal que se tornou político.
Num placar hipotético, sem Moraes e Toffoli impedidos por conexões com o Master, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin formariam um polo e André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin e Luiz Fux, outro. Cármen Lúcia seria decisiva, capaz de abrir investigação contra Moraes.
Choques entre Mendonça e seus rivais no STF trarão revelações
Para o cientista político Paulo Kramer, as informações já conhecidas sobre a relação entre Vorcaro e Moraes eram suficientemente graves para justificar uma reação institucional. Ainda assim, observa ele, até agora nenhuma medida concreta de afastamento do polêmico ministro havia prosperado.
Kramer avalia que a proximidade das eleições pode mudar o cálculo político no Senado e aumentar a pressão sobre os parlamentares. “Vamos ver se a perspectiva próxima de uma eleição difícil animará os atuais senadores a cumprir, finalmente, com o seu dever de impeachment”, afirma.
Para o advogado Paulo Doering, especialista em controle externo, as revelações da PF tornam indispensável a apuração interna na corporação e no Ministério Público Federal. “Instituições formadas majoritariamente por servidores de carreira não podem conviver com suspeitas sobre suas cúpulas”, diz.
Doering vê algo ainda mais sensível no contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes. A comparação da última versão enviada ao juiz Moraes com o documento efetivamente assinado pode revelar, pelos metadados, se houve alterações e em quais cláusulas o ministro eventualmente interferiu.
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