A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em questões judiciais, contestará a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada nesta terça-feira (8) de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, das funções exercidas.
Segundo apurações da GloboNews e do site Metrópoles com fontes a par da situação, o órgão oficial alegará violação de competência de Mendonça sobre uma prerrogativa exclusiva do presidente da República.
Além de Andrei Rodrigues, Mendonça determinou o afastamento do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada. A decisão do ministro já tem maioria da Segunda Turma do STF pela confirmação.
A Gazeta do Povo procurou a AGU e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República para se pronunciarem sobre a decisão de Mendonça e aguarda retorno.
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A decisão de Mendonça ocorreu dias depois de um relatório da Polícia Federal indicar uma troca de mensagens entre o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, inclusive pedindo orientação se deveria sair do país antes da operação que o levou à prisão em novembro do ano passado.
A revelação do documento levou a uma crise interna com Moraes e a tentativa de intermediação do presidente da Corte, Edson Fachin. No entanto, de lado a lado, a situação se agravou nos últimos dias.
Mendonça também determinou que a corregedoria da PF instaure procedimentos administrativo-disciplinares contra Andrei e Almada e submeta ao ministro eventuais pedidos de medidas consideradas necessárias. Na decisão, ele afirmou que “a superlativa gravidade e ilicitude na produção dos ‘relatórios de inteligência’ publicizados pelo Ministro Alexandre de Moraes impõe a adoção de providências imediatas”.
O ministro questionou ainda a autenticidade e a forma de elaboração de um dos documentos utilizados por Moraes, classificando-o como “apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade”. Segundo Mendonça, a ausência dessas características impediria qualquer conferência sobre autoria e data de produção do material.
Moraes havia determinado que a PF entregasse todos os relatórios de inteligência que citassem ministros do Supremo. A medida ocorreu no mesmo dia em que Mendonça retirou o sigilo de um relatório contendo supostas mensagens enviadas a ele por Vorcaro.
Entre os documentos havia apontamentos segundo os quais Mendonça estaria conduzindo irregularmente delações premiadas, interferindo na estrutura administrativa da PF e escolhendo alvos por razões pessoais ou políticas.
Mendonça citou ainda manifestações da União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) e do presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva. O delegado afirmou que os documentos continham “impressões internas” que não poderiam “de maneira alguma circular fora da polícia” e classificou o episódio como inédito.
O ministro também afirmou haver indícios de um “monitoramento sistemático e ilegal” envolvendo ele próprio e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Para Mendonça, a situação não poderia ser simplesmente ignorada diante da suspeita de utilização irregular dessas informações por Moraes.
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