O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, que seu caso seja julgado em conjunto com André Mendonça na próxima terça-feira (15) alegando parcialidade do colega por ter retirado apenas parcialmente o sigilo da investigação do Banco Master.
Isso, porque, parte dos documentos cita a relação de Moraes com o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro e o contrato milionário entre sua esposa, Viviane Barci, e o Master, mas manteve de outras apurações, como o teor completo da investigação do filme “Dark Horse”. Isso levou a uma grave crise interna com Mendonça e fez Fachin suspender decisões e levar ao plenário da Corte o julgamento de Moraes.
“O julgamento fracionado das petições, cuja relação de conexão e continência foi reconhecida em decisão de Vossa Excelência (Fachin), somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada petição deverão ser entregues aos ministros julgadores, com a supressão de 180 documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória”, escreveu Moraes no pedido a Fachin.
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No pedido enviado a Fachin, Moraes acusa Mendonça de direcionar a investigação do caso Master contra determinados alvos, como ele próprio e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e do Congresso, por “motivos pessoais e políticos”, apontando ainda a “indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal”.
No começo desta semana, o magistrado determinou o afastamento das funções do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, por supostamente limitarem as investigações determinadas por ele. A decisão foi posteriormente anulada por Flávio Dino e ambas suspensas por Fachin após o avanço da crise entre os ministros.
Moraes afirma, ainda, que Mendonça estaria usurpando a direção das investigações da autoridade policial “inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória”.
“Condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada”, pontuou Moraes sem citar qual dos avos da Operação Compliance Zero teria recebido tal tratamento.
Retirada total de sigilo
Com base nessas alegações, Moraes pediu a Fachin que seu caso seja levado em conjunto com Mendonça para “evitar risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual, como anteriormente decidido”, e que todo o processo do Banco Master tenha o sigilo retirado.
“Imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção, dos procedimentos contidos ou relacionados, evitando-se escolha seletiva e direcionamento subjetivo e garantindo-se total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal”, anotou o ministro.
Veja na íntegra todos os pedidos feitos por Moraes a Fachin:
- Levantamento total e imediato do sigilo de todos os autos e documentos relacionados ao caso Master, sem restrições.
- Julgamento conjunto das PETs 16.704 e 16.662, que tratam, respectivamente, das representações contra André Mendonça e das mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
- Disponibilização integral das peças e documentos que integram os procedimentos relacionados ao caso, sem a exclusão de documentos.
- Correção da disponibilização parcial feita por André Mendonça, que, segundo Moraes, deixou de liberar 180 documentos existentes nos sistemas do STF.
- Certificação pela Diretoria de Tecnologia da Informação (TI) do STF da quantidade exata de procedimentos existentes e relacionados às investigações do caso Master.
- Levantamento total e irrestrito do sigilo de todos os procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556.
- Intimação de todos os magistrados citados nos autos, para que possam prestar esclarecimentos e exercer a defesa de suas prerrogativas.
- Envio das cópias do documento a todos os ministros do STF e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No mesmo ofício, Moraes anexou uma tabela comparativa detalhando quantas peças tiveram o sigilo levantado e as oficialmente registradas no sistema eletrônico do tribunal:
- Inquérito 5026: 61 peças pendentes (1.025 disponibilizadas de 1.086);
- PET 15556: 54 peças pendentes (504 disponibilizadas de 558);
- Reclamação (RCL) 88121: 35 peças pendentes (413 disponibilizadas de 448);
- PET 15198: 23 peças pendentes (1.049 disponibilizadas de 1.072);
- PET 15978: 7 peças pendentes (392 disponibilizadas de 399).
Em outro trecho, Moraes afirma que 4.334 peças foram tornadas públicas de um total de 4.514 referentes a 15 procedimentos listados. De acordo com ele, no inquérito principal (chamado de “inquérito mãe”), que é onde estaria a maior parte dos documentos importantes, 61 deixaram de ser divulgados.
Mais informações em breve.
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