Advogados do senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolaram pelo menos quatro requerimentos no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de transferir para o ministro André Mendonça a relatoria de uma investigação relacionada ao filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os pedidos foram apresentados entre 13 e 29 de julho deste ano. Dois deles ao presidente da Corte, Edson Fachin, e outros dois a Flávio Dino, que ficou com parte da investigação sobre o fim por ser relator da ADPF nº 854.
O que a defesa alega
A ação nas mãos de Dino julga regras de transparência e rastreabilidade do chamado “orçamento secreto” e execução de emendas de relator no Congresso. A alegação é de que poderia ter acontecido o descumprimento das regras orçamentárias em repasses para a produção, assim, o processo foi automaticamente vinculado à relatoria de Dino.
Para a defesa de Flávio, contudo, o ministro André Mendonça deveria ser o responsável por ser relator original de outras petições e apurações envolvendo o financiamento da obra, como o caso dos repasses envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
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A defesa alega uma “prevenção artificial” e afirma que o direcionamento do caso para Dino representaria uma “manipulação das regras de competência”. Isto poderia gerar decisões conflitantes na Corte.
De acordo com os advogados do senador, caso os requerimentos tivessem sido protocolados de forma autônoma, a distribuição teria ocorrido por prevenção para André Mendonça, que já era responsável por cinco de seis ações anteriores da mesma leva de investigações.
Dark Horse e Flávio Dino
A porção da investigação que está sob a responsabilidade do ministro Flávio Dino não tem como foco principal a produção do filme. Porém, a suspeita de desvio de finalidade e uso indevido de emendas parlamentares federais e que teriam sido direcionados a entidades ligadas à produtora da obra, Go Up.
O caso foi distribuído a Dino teoricamente porque ele é o relator da ADPF originada por uma representação da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
Na última quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou uma operação ligada a essa apuração, tendo como alvo 29 pessoas investigadas pelo envio das emendas à produtora do filme. A ação policial foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, o que teria acontecido no âmbito do processo que a defesa de Flávio Bolsonaro tenta redirecionar para André Mendonça.
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