A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determine a retirada do sigilo de mais um processo do caso Master. O órgão informa que a Pet 15.645 não aparece em seu acesso ao sistema e que, por isso, não a incluiu em um pedido anterior. A manifestação foi protocolada nesta segunda-feira (14), após uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes.
“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da Pet 15645 para o conhecimento dos integrantes da Corte”, diz o documento assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
O conteúdo da petição é sigiloso. De acordo com a CNN Brasil, os autos detalhariam pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro a entidades públicas e privadas. O objetivo de Moraes seria buscar indícios contra o Instituto Iter, do qual Mendonça deixou de ser sócio no dia 3 de setembro, mesmo dia em que o então relator do inquérito das fake news utilizou um despacho para expor relatórios de inteligência com acusações de atuação irregular por parte do relator das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Apesar do sigilo, Moraes afirmou que a petição “possui elementos essenciais” para o julgamento desta terça-feira (15), em que o plenário decidirá sobre uma possível investigação contra ele.
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Queda de sigilos já atingiu mais de 50 processos
Já foram levantados o sigilo de mais de 50 processos relacionados ao caso Master. Diante disso, o ministro Flávio Dino também abriu os autos do caso Dark Horse, sob sua relatoria para apurar suposto uso de emendas parlamentares na produção da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Cristiano Zanin iniciou uma ofensiva para tentar obter os dados brutos do celular de Vorcaro, que agora conta com o apoio de Moraes e Gilmar Mendes. Zanin argumentou que os ministros precisam ter acesso ao mesmo conteúdo do relator, que possui uma cópia de segurança do conteúdo do aparelho em seu gabinete.
A Polícia Federal (PF) alega que é possível a entrega de cópias idênticas aos demais gabinetes. Mendonça, no entanto, alega que a disponibilização colocaria em risco apurações ainda em curso. Ele afirma que o conteúdo necessário ao julgamento já está no relatório.
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Sessão pautará processo com relatório contra Moraes e afastamento de Andrei
A sessão extraordinária não pautará todos os casos com sigilo aberto. O processo a ser discutido será a petição que contém o relatório da PF sobre relações entre Vorcaro e Moraes. Foi esta a petição utilizada pelo partido Novo para pedir o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
Mendonça concordou com o afastamento. Sua decisão, no entanto, foca não nos fatos revelados, mas na reação de Moraes por meio do inquérito das Fake News. O ministro classificou os relatórios de inteligência como genéricos e baseados em análises “estapafúrdias”.
Por meio de uma petição no caso Dark Horse, Andrei direcionou a Dino o que se tornou o revés que incluiria no embate. Em sua decisão, o ministro classificou como inédita a proibição de relatórios de inteligência e afirmou que retirar o diretor-geral do cargo atrasaria investigações sob sua relatoria.
Fachin já retirou de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News e de Mendonça a relatoria de duas petições relacionadas às fraudes no INSS e ao caso Master. Na mesma decisão, transferiu para si o processo com o relatório contra Moraes. O presidente do Supremo afirmou que o julgamento pode culminar em uma apuração contra Mendonça, o que levaria ao seu impedimento.
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