Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luiz Fux se exaltaram em um debate sobre a presença de delegados da Polícia Federal (PF) nos gabinetes, na sessão desta terça-feira (15). A proposta para proibir essa participação é encampada pelo ministro Gilmar Mendes. A discussão também envolveu o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Para Gilmar, afastar o diretor-geral da PF seria como afastar o “diretor da NASA”. Para ele, a medida causa “vexame” a “uma instituição que já vive todos os problemas que tem”.
“O sujeito tem que se algemar antes de fazer esse tipo de coisa. Quando ele tiver a tentação, tem que pedir que Deus interceda e não faça”, completou.
Em resposta, Fux afirmou que haveria um clima de animosidade, com membros da PF “peitando” os ministros, e que o afastamento representaria, na verdade, “responsabilidade judicial”. Presidente da Segunda Turma, o ministro afirmou que, na verdade, houve o entendimento de que havia indícios de desvio de finalidade na condução da corporação.
“O que não pode é a Polícia Federal trabalhar contra o Poder Judiciário, instrumentalizar pessoas para sustentarem posições contra o Poder Judiciário. Só a remessa desse documento apócrifo já é um exemplo significativo desses desvios praticados pela Polícia Federal”, afirmou, em referência ao relatório usado por Moraes no inquérito das fake news com acusações de que Mendonça teria escolhido alvos, conduzido delações e interferido na estrutura administrativa da corporação.
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O que está em jogo
Os ministros julgarão se deve ser iniciada ou não uma investigação contra Moraes pelas mensagens de Daniel Vorcaro e outros elementos presentes no relatório da Polícia Federal (PF), como contratos com o escritório Barci de Moraes, da esposa do ministro, Viviane Barci, e encontros.
Nas mensagens, Vorcaro questiona se é possível “bloquear” determinações desfavoráveis, pede para “reforçar” com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre pressões contra o Master no Banco Central e suplica para que o contato “bloqueie todo mal” contra ele e seus negócios.
O principal ponto, porém, ocorre dois dias antes da prisão do banqueiro. Ele pergunta se já teria que “estar fora” até a segunda-feira em que acabou preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Na mensagem, ainda é citado o mesmo juiz que assinou o mandado de prisão preventiva, Ricardo Augusto Soares Leite, titular da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
Em outras etapas, é detalhado um esquema mais profundo de obtenção de informações sigilosas de diversos órgãos, incluindo o Banco Central (BC), Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Em resposta protocolada pouco antes da sessão extraordinária, Moraes afirmou que a atitude de Mendonça seria motivada por “vingança” e a atrelou a tentativas de ruir a democracia, inclusive pela abertura de margem para intervenções estrangeiras. O magistrado citou metadados do arquivo do relatório para argumentar que possivelmente o documento foi produzido fora da PF e do país. As conversas, nesse sentido, seriam “fantasiosas”. Sobre o escritório Barci de Moraes, acusou Mendonça de violar prerrogativas da advocacia.
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