O deputado federal americano Chris Smith (Partido Republicano) enviou na última terça-feira (15) uma carta à Organização dos Estados Americanos (OEA) na qual cobrou providências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – órgão da OEA – sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e um posicionamento sobre as eleições de outubro no Brasil.
Na mensagem, à qual a Gazeta do Povo teve acesso, Smith lembrou da comunicação que enviou à CIDH em 2024, perguntando o que esta pretendia fazer sobre o que chamou de “abuso de autoridade, supressão da expressão e censura de manifestação política protegida por lei” pelo STF.
O deputado escreveu que a visita de um relator especial da CIDH, Pedro Vaca Villarreal, ao Brasil em fevereiro de 2025 “representou um passo na direção certa por parte da CIDH; no entanto, a situação no país continuou a se deteriorar”.
“No relatório de visita ao país, divulgado em 26 de dezembro de 2025, o relator especial recomendou que o Supremo Tribunal Federal restringisse o uso de procedimentos sigilosos, suspendesse ordens de restrição à liberdade de expressão emitidas antes de uma decisão de mérito e se abstivesse de restringir a expressão com base em conceitos vagos e imprecisos, como ‘desinformação’, ‘informação incorreta’ ou ‘atos antidemocráticos’, entre outras recomendações. Tais preocupações permanecem sem resposta e sem solução por parte do governo brasileiro”, escreveu Smith.
Em seguida, o deputado republicano abordou as revelações sobre os vínculos de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro.
“A divulgação de provas da Polícia Federal, extraídas do telefone de Vorcaro, revelaria que ele mantinha uma relação próxima e anteriormente não revelada com o ministro Moraes, incluindo pelo menos seis encontros presenciais, pedidos para que o ministro interviesse junto às autoridades policiais em seu favor e um contrato de aproximadamente US$ 23 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro”, disse Smith à OEA.
“Essas revelações desencadearam uma crise institucional na mais alta corte do Brasil, levando ao afastamento do ministro Moraes de casos importantes que ele supervisionava e a editoriais de grandes jornais brasileiros pedindo sua renúncia ou impeachment”, acrescentou o deputado, que lembrou as sanções aplicadas pelo governo Donald Trump contra o ministro via Lei Magnitsky no ano passado (posteriormente retiradas).
“É estarrecedor que o ministro Moraes não seja mencionado sequer uma vez no relatório de visita ao país emitido pelo relator especial, apesar de haver relatos que identificam mais de cem decisões restringindo a liberdade de expressão de brasileiros”, criticou Smith.
O deputado então mencionou a eleição de outubro, alegando que a situação “é particularmente preocupante” diante do “surgimento de evidências de interferência do Supremo Tribunal Federal nas eleições anteriores, por meio da censura a opositores políticos, inclusive àqueles que criticavam o processo de votação”.
Nesse sentido, Smith alertou sobre a designação do ex-secretário-geral da OEA José Miguel Insulza (ex-ministro do Interior e ex-senador do Chile) como chefe da missão de observação eleitoral da organização no pleito brasileiro.
“É fato amplamente documentado que o senhor Insulza e o presidente [Luiz Inácio] Lula da Silva mantêm uma relação política de longa data e que o presidente Lula apoiou a candidatura do senhor Insulza ao cargo de secretário-geral da OEA em 2005”, lembrou o deputado.
“Diante desse cenário, solicitamos uma ação célere e uma declaração pública por parte da CIDH e do relator especial para a liberdade de expressão que reforcem as obrigações assumidas pelo Brasil de garantir o direito de seus cidadãos de buscar, receber e difundir livremente informações e ideias de qualquer natureza — inclusive de cunho político — e que assegurem ao povo brasileiro que seu direito de votar e de ser eleito em eleições genuínas e periódicas será preservado”, escreveu Smith.
O deputado republicano pediu na mensagem uma “rápida resposta” da OEA sobre suas considerações, mas ainda não houve manifestação.
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