A ministra Cármen Lúcia fez, nesta terça-feira (15), um desabafo emocionado, dizendo-se envergonhada e triste com o momento da Corte. Como a magistrada historicamente pendeu para um e outro lado da bússola ideológica, sua manifestação foi recebida com ironia de ambos os lados do espectro político.
Poucos aceitaram seu pedido de desculpas e um reconhecimento implícito de que a Corte chegou ao seu ponto mais baixo. As suas votações parecem alimentar críticas por variarem de direção, sendo a ministra considerada parte de um “grupo intermediário” em crises internas do STF, ao lado de Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
Lava Jato e condenação de Lula
Se por um lado a ministra, que foi indicada ao STF por Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, esteve alinhada à ala mais punitivista durante o escândalo de corrupção da Lava Jato, foi só a operação perder apoio popular para ela passar a ter posições mais garantistas. Cármen votou para anular condenações de Lula.
A ministra também teve uma relação de confiança com Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes e alinhou-se a eles na contenção da suposta intenção golpista do governo de Jair Bolsonaro e na repressão de críticas públicas ao STF.
Em pautas de liberdade de expressão, teve posições mais liberais, como quando disse “Cala a boca já morreu” e depois seguiu uma visão mais restritiva, quando acompanhou atos de Moraes no inquérito das fake news e correlatos.
Cármen Lúcia formou maioria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, quando tornou Bolsonaro inelegível e votou no STF para a condenação do ex-presidente junto com os demais réus do “Núcleo 1” em 2025.
Indicada STF há pouco mais de 20 anos, em 21 de junho de 2006, para ocupar a vaga deixada pelo ministro Nelson Jobim. Segunda mulher na história a presidir o STF, esteve no comando durante o biênio 2016/2018. Nesse período, também assumiu a Presidência da República em caráter interino algumas vezes, substituindo outros chefes na linha sucessória que estavam em viagens.
Seus votos sem alinhamento imediato acabaram sendo potencialmente decisivos para desempatar votações.
Confira suas posições em momentos decisivos:
Mensalão (AP 470, 2012)
Votou para absolver 13 réus dos núcleos político, publicitário e financeiro do crime de formação de quadrilha (incluindo José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares).
Acabou por condenar outros por corrupção e lavagem de dinheiro.
Prisão em segunda instância
Historicamente, ela foi favorável à execução da pena após condenação em segunda instância (votos consistentes desde 2009, incluindo no HC de Lula em 2018). Ficou vencida quando o STF mudou o entendimento em 2019 , com o fim da prisão automática em segunda instância. Após a mudança, aplicou o entendimento majoritário por colegialidade, determinando solturas no TRF-4.
Suspeição de Sergio Moro (caso triplex de Lula, 2021)
Mudou de voto (tinha rejeitado a suspeição em 2018) e formou maioria na 2ª Turma para declarar Moro parcial, com base em novos elementos (condução coercitiva, interceptações de advogados, divulgação de áudios e delação de Palocci). Restringiu o efeito ao caso específico de Lula.
Inquéritos de fake news e liberdade de expressão
Votou pela manutenção do inquérito das fake news em 2020: “Liberdade de expressão não pode ser biombo para criminalidade e para impunidade”. Acompanhou condenações de Daniel Silveira) e medidas restritivas no TSE (remoção de conteúdos, resolução permitindo remoção de ofício por Moraes).
Em 2022, votou contra a exibição do documentário da Brasil Paralelo sobre o atentado a Bolsonaro até o fim do segundo turno, que classificou de “situação excepcionalíssima”.
Por outro lado, ela liberou vídeos de Lula chamando Bolsonaro de “genocida” e, neste ano, não tomou nenhuma atitude contra o desfile de carnaval de Lula na Sapucaí.
Inelegibilidade de Bolsonaro (TSE, 2023)
Ela deu o voto pela maioria para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos, com a justificativa da reunião com embaixadores e desinformação sobre urnas.
Condenação de Bolsonaro e réus da suposta “trama golpista” (1ª Turma do STF, 2025)
Cármen Lúcia deu o voto decisivo que formou maioria pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus por organização criminosa, tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes. Afirmou haver “prova cabal” de que Bolsonaro liderava o plano.
Marco temporal das terras indígenas
A ministra votou pela derrubada do chamado Marco Temporal, o critério da data da promulgação da Constituição de 1988, acompanhando a maioria (com ressalvas em alguns pontos, como as indenizações).
Outros posicionamentos:
Assinou carta com lideranças de esquerda defendendo “manutenção e expansão dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”, que foi considerado um eufemismo à agenda pró-aborto, em 2022.
Votou para derrubar alterações que afrouxavam a Lei da Ficha Limpa, entendendo que elas esvaziavam a proteção à moralidade administrativa.
Na sessão desta terça-feira sobre o caso envolvendo Alexandre de Moraes e o Banco Master, expressou sua consternação, se disse “envergonhada”, “triste” e citou “mal-estar cívico”. Ela votou acompanhando Edson Fachin para manter os julgamentos separados.
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