A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, afirmou nesta sexta-feira (18) que recorrerá ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se o presidente da Corte, Edson Fachin, negar o pedido de liberdade protocolado mais cedo.
No pedido, os advogados citam o vencimento do prazo de 90 dias da prisão preventiva do empresário e até mesmo a crise interna entre os ministros da Corte, que paralisou o andamento das investigações e levantou dúvidas sobre a relatoria do caso. Em tese, André Mendonça é o relator, mas Fachin travou o processo após o estouro da crise do magistrado com Alexandre de Moraes.
“Nós fizemos o pedido dirigido ao presidente do Supremo Tribunal Federal tendo em vista que, no dia 12 de setembro, o ministro Edson Fachin proferiu uma decisão determinando que a PET (petição) 15.556, que é precisamente a PET da 3ª fase da Operação Compliance Zero no âmbito da qual foi decretada a prisão preventiva, fosse remetida à presidência com todos os processos conexos”, disse o advogado Sérgio Leonardo em entrevista à GloboNews.
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Para a defesa de Vorcaro, o impasse no STF sobre a condução das investigações não pode justificar a manutenção da prisão preventiva de Vorcaro, custodiado desde março no 19º Batalhão da Polícia Militar de Brasília, no Distrito Federal, conhecida como “Papudinha”. Segundo os advogados, o empresário permanece detido há seis meses sem denúncia formal, alcançando quase um ano quando considerado também o período anterior de prisão domiciliar.
Caso Fachin entenda que a presidência não é responsável pela análise, os advogados pedem que o requerimento seja encaminhado imediatamente ao órgão competente. Sérgio Leonardo lembra que a interrupção do julgamento da investigação de Moraes por uma questão de ordem que questiona a relatoria e a competência para a condução do caso não pode servir de fundamento para prolongar a prisão.
“Não vamos questionar a legalidade daquele julgamento [da Segunda Turma, que referendou a prisão de Vorcaro] ou da participação dele [Kássio Nunes Marques] quando a prisão foi referendada. Nosso foco agora é no reexame da prisão preventiva”, pontuou Sérgio Leonardo em relação ao pedido de impedimento feito pelo ministro para participar da votação da última terça-feira (15) sobre o pedido de investigação de Moraes por conta de sua presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No pedido a Fachin, a defesa de Vorcaro também destacou que a prisão foi decretada apesar de manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, segundo trecho reproduzido na petição, não identificava “perigo iminente, imediato” para justificar a urgência da medida. Como alternativa à liberdade, a defesa propõe medidas cautelares como recolhimento domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte, proibição de deixar o país e restrição de contatos.
Outro argumento apresentado é o de que Vorcaro teria demonstrado disposição para colaborar com as autoridades, como propostas de delação premiada que foram rejeitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. Os órgãos consideraram as informações insuficientes, mas a defesa tenta reabrir as negociações.
O foco no momento, no entanto, está no “reestabelecimento da liberdade” do ex-banqueiro.
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