O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes usou uma mensagem de Daniel Vorcaro para afirmar que seu posicionamento em um processo “incomodou o dono do Banco Master”. A postagem, desta sexta-feira (18), ocorre em meio à revelação de um encontro entre os dois.
“Minha posição incomodou o dono do Banco Master. Reportagem do Globo de ontem revelou que, em mensagem enviada ao seu advogado em março de 2024, Daniel Vorcaro escreveu: ‘Gilmar está contra mim num caso que estão usando pra ferrar todos meus precatorios'”, destacou o decano.
Gilmar, no entanto, omitiu o início da mensagem. O contexto era de um pedido de ajuda:
“Cara, urgente isso pra mim, preciso de sua ajuda. Gilmar está contra mim num caso que estão usando pra ferrar todos meus precatórios”.
Em seguida, Soares responde: “Pqp. Vou falar com ele agora. Peraí”.
O diálogo ocorreu em 15 de março de 2024. Vorcaro acompanhava um julgamento sobre o setor sucroalcooleiro, no qual tinha uma carteira de cerca de R$ 10 bilhões. A reação foi a um pedido de destaque, que levou o caso do plenário virtual ao físico da Segunda Turma, zerando o placar.
Os dois se encontraram um mês depois, no dia 11 de abril. Oito dias depois, o ex-cunhado do ministro e ex-senador Chiquinho Feitosa (Republicanos) recomendou uma aproximação:
“Você tem que começar uma relação direta com ele! É importante para o futuro! Ele é um grande sujeito com grande caráter e um grande amigo”.
Mesmo assim, o decano se juntou a André Mendonça e votou contra a Destilaria Alcídia um ano depois, contrariando os interesses de Vorcaro. No final, o placar ficou em 3 a 2, favorável ao banqueiro pelos votos de Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques.
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Entenda a controvérsia
A discussão girou em torno do tema de repercussão geral nº 826, fixado em 2020. O assunto é a responsabilidade da União por prejuízos causados pela política de fixação de preços do setor sucroalcooleiro nos anos 80 e 90. A Advocacia-Geral da União (AGU) estima em cerca de R$ 145 bilhões o impacto de todas as ações espalhadas pelo país reunidas.
O Supremo definiu que a União só deverá indenizar empresas do setor caso seja comprovado, por perícia técnica, que a intervenção gerou prejuízos econômicos. Com isso, ficaram dois cálculos na mesa: o novo, baseado em perícia, e o antigo, baseado na diferença entre os preços praticados e os custos levantados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) o que Gilmar chama de “um estudo genérico do setor”.
A Alcídia havia vencido uma ação contra o governo antes do tema entrar em vigor. O cálculo aplicado, portanto, foi o antigo. Com isso, ficou em aberto se aquele precatório deveria continuar como estava ou se deveria passar pela apuração dos prejuízos. Gilmar Mendes e André Mendonça defenderam uma nova apuração. A maioria, formada por Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques, entendeu que isso significaria reabrir uma discussão já protegida pela coisa julgada.
O benefício ao setor decorre da diferença de método. No antigo, ocorre uma comparação de preços, o que leva a um patamar mais previsível. A Alcídia, por exemplo, pediu R$ 67,6 milhões em valores de 1999.
No caso, não chegou a ser produzida a perícia individual exigida pelo Tema 826. Outros processos mostram, porém, que o resultado pode mudar significativamente. Em Pernambuco, uma sentença chegou a fixar em R$ 692,4 milhões a indenização à Usina União e Indústria S.A. O TRF5 reverteu a decisão ao concluir que a perícia não havia demonstrado prejuízo concreto e específico causado pela política de preços e afastou qualquer obrigação de pagamento pela União.
Para Gilmar, esses precatórios, hoje, estão em grande parte nas mãos de instituições financeiras, como o Master, e foram comprados “por uma fração do que agora se cobra do Estado”.
“Continuarei sustentando a posição que sempre defendi: sem prova pericial que aponte o prejuízo concreto sofrido pela usina, esses créditos são indevidos”, concluiu o decano.
Durante os governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, o setor passou por uma desregulamentação gradativa. Em 1990, Collor extinguiu o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), que até então exercia amplo controle sobre produção e comercialização. Entre 1995 e 1999, os preços foram progressivamente liberados, até a desregulamentação dos preços da cana-de-açúcar em fevereiro de 1999.
A liberdade de preços, porém, não afasta as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe aumentos sem justa causa e vantagens manifestamente excessivas. Essa regra foi usada, por exemplo, para fiscalizar postos suspeitos de elevar abusivamente os preços dos combustíveis durante a greve dos caminhoneiros de 2018.
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