O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) como novo relator de um mandado de segurança que cobra do Senado informações sobre entradas e saídas de pessoas da Casa e que o colega, Alexandre de Moraes, havia se declarado impedido após assumir a relatoria do caso, na semana passada.
O mandado foi pedido pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negar o fornecimento dos dados requisitados através da Lei de Acesso à Informação (LAI).
No pedido, Kilter pede informações sobre o acesso ao Senado da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, do ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Também são citados no pedido um dos irmãos do presidente, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
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O processo estava sob relatoria de Moraes, mas ele se declarou impedido na véspera citando o Código de Processo Civil, segundo o qual o magistrado não pode atuar em processo quando o cônjuge é parte na ação. Com a decisão, o processo foi encaminhado à presidência do Supremo para uma nova distribuição, que resultou na escolha de Fux.
Kilter fez três pedidos de acesso à informação ao Senado, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026. O objetivo era obter os registros de acesso às dependências da Casa desde 1º de fevereiro de 2019 até a data dos requerimentos.
“Ocorre que o registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo, razão pela qual deve ser submetido à coletividade pela via da transparência, de modo a viabilizar o controle social”, afirmou Kilter na ação que tenta reverter a negativa do Senado e obter os registros solicitados.
O mandado de segurança foi apresentado originalmente por Kilter contra Alcolumbre depois que a Justiça Federal do Paraná declarou não ter competência para analisar o caso. O presidente do Senado justificou a decisão com base na necessidade de proteção de dados pessoais.
Kilter contestou o argumento sustentando que a negativa não encontra respaldo na Lei de Acesso à Informação nem na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na ação, o vereador afirma que a decisão do Senado estaria “violando direito líquido e certo de acesso à informação pelo cidadão”.
Moraes é alvo de críticas por supostamente ser trocado mensagens com Vorcaro inclusive às vésperas da primeira prisão, em novembro do ano passado, e por sua esposa ter firmado um contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master.
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