O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça solicitou nesta terça-feira (22) ao presidente da Corte, Edson Fachin, acesso irrestrito à íntegra do inquérito das fake news. O pedido consta na resposta de Mendonça às acusações do ministro Alexandre de Moraes contra ele.
Ele afirmou que a medida é “imprescindível” para verificar se existem outros elementos contra ele nos autos. Mendonça destacou que a investigação foi instrumentalizada para acolher “relatórios apócrifos” e desprovidos de valor probatório produzidos pela Polícia Federal.
Na sua avaliação, o inquérito das fake news serviu de abrigo para a confecção de um dossiê voltado à “intimidação” e ao monitoramento clandestino de autoridades, configurando “arapongagem institucional”.
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“Portanto, do exame da jurisprudência do Tribunal, verifica-se a sua absoluta intransigência com a produção e veiculação do tipo de expediente utilizado no âmbito do presente caso, caracterizador de verdadeira arapongagem institucional”, escreveu.
No início do mês, ele levantou o sigilo do relatório da PF que revelou mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Em resposta, Moraes utilizou relatórios de inteligência da PF para pedir a inclusão do colega de Corte no inquérito das fake news.
Diante da escalada da crise entre os dois, Fachin assumiu a condução do inquérito, afastando Moraes da relatoria. Ao responder às acusações, Mendonça classificou o processo como “interminável investigação, que se arrasta por mais de sete anos”.
Para o ministro, o inquérito das fake news perdeu seus contornos originais e passou a atuar com um “objeto fluído e ampliativo”. Ele argumentou que a apuração, instaurada originalmente para investigar notícias falsas e ameaças contra o STF, teve seu escopo ampliado de forma indevida.
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