
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu que o presidente da Corte, Edson Fachin, avalie a possibilidade de instaurar uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes pelos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
A manifestação de 72 páginas foi protocolada nesta terça-feira (22), logo após encerrar o prazo para manifestação determinado por Fachin. Mendonça chama de “virulenta e histriônica” a postura de Moraes ao usar o inquérito das fake news para questionar sua atuação, sob a alegação de que o relator do caso Master teria cometido improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade.
“O Ministro Alexandre de Moraes distorce o teor do ‘documento’, para imputar falsamente a este Ministro a prática de comportamentos que os próprios ‘relatórios’ atribuem às equipes policiais envolvidas”, diz um dos trechos.
Para Mendonça, houve uma instrumentalização da Polícia Federal (PF) para produzir uma “documentação que é manifestamente desprovida de qualquer valor probatório”, o que caracterizaria desvio de finalidade. O magistrado questiona o teor dos documentos que, segundo ele, possuem não informações, mas “meros relatos unilaterais de membros da instituição, expondo impressões e opiniões” sobre suas decisões.
O ministro ainda argumenta que, na verdade, os supostos erros na condução do caso Master teriam sido cometidos pela própria equipe da PF. As críticas, porém, colocariam em risco o poder jurídico das investigações.
Inquérito das fake news
Mendonça chamou o inquérito das fake news de “interminável investigação” e destacou sua duração, que já supera sete anos. O magistrado contesta o fato de que a decisão contra ele foi proferida em um processo que teria como objeto, na verdade, a divulgação de notícias fraudulentas que poderiam antingir a honra e a segurança dos ministros do Supremo e o vazamento de informações sigilosas.
“Nesse cenário, com todas as vênias, não é este Ministro aquele quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação, que se arrasta por mais de sete anos”, aponta.
Mais informações em breve.
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