O vazamento no fim de semana de uma imagem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e de sua mulher Viviane Barci desembarcando de um jatinho no aeroporto Santos Dumont, no Rio, trouxe a prova cabal de que eles usavam aviões do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os Estados Unidos tiveram um episódio similar, mas diferente do Brasil o caso levou a uma regulação da Suprema Corte americana para impedir abusos.
O escândalo dos jatinhos nos EUA envolveu um ministro chamado Clarence Thomas e obrigou a Suprema Corte dos Estados Unidos a criar regras mais rígidas para presentes, viagens e conflitos de interesse.
Segundo analistas, o exemplo americano deveria ser seguido e até aprofundado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. A ideia seria criar não só um código de étiva mas fazer com que ele seja implementado com fiscalização de um órgão independente do Supremo.
Casos como o do ministro Dias Toffoli, que foi a um jogo de futebol em jatinho de um empresário, e Alexandre de Moraes, que viajou recorrentemente com a esposa em aeronave ligada a Daniel Vorcaro reforçam a necessidade de uma resposta institucional.
Nos Estados Unidos, a discussão sobre benefícios concedidos aos magistrados foi além da pressão política e jornalística. A própria Suprema Corte passou a reunir em um documento único novos princípios sobre presentes, viagens, conflitos de interesse, atividades externas e recusa de processos.
No Brasil, um movimento semelhante está em discussão no STF mas longe de gerar qualquer medida concreta. Em fevereiro de 2026, o presidente da Corte, Edson Fachin, anunciou que a elaboração de um Código de Ética do STF seria uma das prioridades de sua gestão.
A ministra Cármen Lúcia foi designada relatora da proposta, que tem entre seus objetivos estabelecer normas de conduta, prevenir conflitos de interesse e ampliar a transparência.
Em setembro, Fachin voltou a apontar a adoção do código como uma das metas de sua gestão, mas vem sendo barrado pela ala de ministros que não quer mudanças, principalmente Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Na avaliação de analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a experiência dos Estados Unidos oferece um parâmetro concreto para esse debate.
Na opinião da advogada constitucionalista Vera Chemim, a mudança não deve ficar restrita a um código de conduta. Para ela, seria necessário revisar o próprio Regimento Interno do STF para prever expressamente situações como o uso de jatinhos privados e estabelecer o procedimento para sua apuração.
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Caso Clarence Thomas mudou as regras nos EUA
A discussão americana começou em abril de 2023, quando a organização de jornalismo investigativo ProPublica revelou que o ministro Clarence Thomas, integrante mais antigo da Suprema Corte dos Estados Unidos, havia recebido durante anos viagens de luxo do bilionário Harlan Crow, incluindo voos em jato particular, passeios em superiate e hospedagens.
Uma viagem de Thomas e sua mulher à Indonésia, em 2019, teria custado mais de US$ 500 mil se fosse paga diretamente. O problema central era a falta de divulgação dos benefícios. Thomas inicialmente afirmou que as viagens poderiam ser consideradas “hospitalidade pessoal”, mas posteriormente reconheceu que deveria ter informado ao menos duas delas.
A repercussão levou a mudanças nas regras. Em março de 2023, a Conferência Judicial, órgão que define regras e procedimentos para a Justiça dos EUA, esclareceu que a exceção de “hospitalidade pessoal” não abrangia transporte em avião privado quando substituísse uma viagem comercial.
Em novembro do mesmo ano, a Suprema Corte adotou seu primeiro Código de Conduta, estabelecendo que os ministros devem evitar não apenas a impropriedade, mas também sua aparência. O texto estabelece regras para presentes e despesas de viagens e prevê o afastamento de um ministro quando sua imparcialidade puder ser razoavelmente questionada.
O código surgiu após anos em que os ministros da Suprema Corte não estavam formalmente submetidos a um código próprio, diferentemente dos demais juízes federais. A experiência americana passou, assim, a exigir maior clareza sobre quem financia viagens e hospedagens, qual a relação entre o beneficiário e o magistrado e quando um benefício precisa ser divulgado ou pode comprometer a aparência de imparcialidade.
Toffoli e Moraes viajaram em jatinhos ligados a Vorcaro
No Brasil, as revelações de viagens feitas em jatinhos por Toffoli e Moraes reforçam o debate sobre o Código de Ética no STF mas ainda não geraram nenhuma medida concreta.
A crise em torno do Banco Master ganhou corpo com a viagem do ministro Dias Toffoli para Lima, no Peru, em novembro de 2025. Toffoli usou o jatinho do empresário Luiz Oswaldo Pastore para assistir à final da Copa Libertadores entre Flamengo e Palmeiras. Entre os passageiros estava o advogado Augusto Arruda Botelho, que atuava para um ex-diretor do Banco Master. A relação foi o início das descobertas de ligações do ministro com o ex-banqueiro.
À época, Toffoli afirmou que era amigo de Pastore e que não via problema em aceitar o convite para assistir ao jogo.
A viagem ocorreu no contexto da investigação sobre o Banco Master e pouco antes de Toffoli assumir a condução de processos relacionados ao caso. Após a revelação, o ministro se declarou suspeito e deixou de ser relator do caso.
No caso de Moraes, a divulgação de imagens que mostram o ministro e sua esposa Viviane Barci de Moraes desembarcando de um jato executivo no Rio de Janeiro, em agosto de 2025, reforça as suspeitas de envolvimento do ministro com Vorcaro. Além dessa imagem há evidências de que o casal não só usou aviões de Vorcaro como o escritório de Viviane foi pago com participações na propriedade de aeronaves.
O escritório de Viviane confirmou a contratação de viagens de táxi aéreo da Prime Aviation, empresa à qual Daniel Vorcaro esteve ligado. A banca afirmou que as viagens foram contratadas por critérios operacionais e negou que houvesse vínculo pessoal entre o casal e os proprietários ou operadores das aeronaves. Também afirmou que Vorcaro não participou dos voos. Moraes e sua mulher alegam que ela foi contratada para prestar serviços de consultoria ao Master, mas sem o envolvimento do ministro.
O caso é somado ao fato de que a Polícia Federal investiga relações entre Moraes e Vorcaro, incluindo mensagens que teriam sido trocadas entre os dois, além de contratos milionários entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes que podem configurar um caso de corrupção de grandes proporções.
Moraes nega irregularidades e interferência em favor do banco, enquanto o escritório afirma que os serviços contratados foram efetivamente prestados.
Código de ética pode se tornar inócuo sem fiscalização
O diretor do Ibmec Brasília, Ricardo Caichiolo, mestre em História das Relações Internacionais pondera que a aprovação de um Código de Conduta após o escândalo nos EUA se mostrou inócuo na prática, já que seu cumprimento se dava sob a autoavaliação subjetiva dos próprios juízes.
“Sem uma instância externa e autônoma de controle, regras éticas convertem-se em meras declarações formais, enquanto a transparência permanece sujeita a brechas e omissões”.
“Creio que a lição central [do caso dos EUA] é a necessidade de criar um mecanismo independente de fiscalização”, afirma Caichiolo. Para ele, proibir determinadas condutas ou exigir declarações de transparência não é suficiente se não houver uma instituição responsável por investigar e sancionar eventuais violações.
A constitucionalista Vera Chemim também afirma que a definição de regras não resolverá sozinha o problema de fiscalização. Uma alternativa, de acordo com ela, seria alterar as regras internas do Senado para permitir que a Mesa Diretora ou o Plenário da Casa acompanhem e controlem a conduta dos ministros do STF.
“Seria conveniente criar uma Emenda Constitucional que venha a dispor sobre a forma de controle institucional externo a ser exercido pelo Senado Federal sobre os atos de ministros daquele tribunal”, completa Chemim.
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