Prisão, inelegibilidade, proibição do uso direto ou indireto de redes sociais e bloqueio das manifestações públicas, mesmo por carta. Tudo isso parece insuficiente para a Justiça excluir Jair Bolsonaro (PL) do jogo político. Agora, decisões barram até o uso de sua imagem por candidatos nas eleições.
O esforço para apagar o ex-presidente de santinhos, banners e propagandas do PL reforçou nos últimos dias o debate sobre direitos políticos. A questão é até onde punições a Bolsonaro podem continuar se estendendo, ao ponto de tolher a liberdade de expressão de outros, inclusive aliados e parentes.
A controvérsia ganhou força com uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra materiais de Lucas Bove (PL), candidato a deputado estadual em São Paulo. A ministra Estela Aranha decidiu que a imagem de Bolsonaro, usada como apoio eleitoral, contraria restrição imposta pelo STF ao ex-presidente.
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Michelle converte retrato do marido em protesto contra restrição eleitoral
A cena da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) cobrindo o rosto do marido no retrato que abraçava ilustra bem a polêmica. Candidata ao Senado, ela reagiu em vídeo à suspensão de sua propaganda pelo TRE-DF, expedida após representação apresentada pela adversária Erika Kokay (PT).
A decisão acabou sendo revogada em 22 de setembro, após recurso de Michelle e parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE). Mas o episódio evidenciou dúvidas sobre o alcance de restrições e a diferença jurídica entre eventual manifestação política de Bolsonaro e o simples uso de sua foto.
O presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) também protestou contra as restrições ao exibir um retrato de Jair durante ato de campanha no Maranhão nesta terça-feira (22). Ele reagiu à apreensão, em Teresópolis (RJ), por fiscais do TRE-RJ, de um quadro de Jair exibido pelo candidato a deputado federal Rafael Satiê (PL), sob alegação de propaganda irregular. O parlamentar questionou a base legal da medida, argumentando que o ex-presidente não disputa eleições.
Da inteligência artificial aos santinhos, imagem provoca disputas judiciais
As decisões polêmicas contra o uso da imagem de Bolsonaro não seguiram uma interpretação uniforme. O TSE rejeitou o pedido de multa contra Flávio por vídeo criado com inteligência artificial que emulava o apoio do pai. Em outro processo, uma decisão liminar apagou a foto do ex-presidente em santinhos de Bove.
De toda forma, especialistas apontam a falta de isonomia nos casos de Jair Bolsonaro e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Quando esteve preso, o petista deu entrevistas na prisão e entrou no debate político, inclusive em reuniões de campanha. Os fatos sugerem haver parcialidade no trato do mesmo tema.
Em paralelo, a propaganda do PT explora a rejeição ao ex-presidente, visto ainda como rival de Lula, ao apresentar Flávio como “o pior dos Bolsonaro”. O discurso confronta a tentativa do PL de mostrar seu candidato à Presidência como “versão renovada” de Jair, evocando legado e ampliando o eleitorado.
História registra tentativas de apagar adversários da memória pública
O apagamento de adversários em fotografias oficiais tornou-se uma prática conhecida do stalinismo. Leon Trotsky e outros dirigentes soviéticos foram tirados de registros históricos. A comparação com a situação do Brasil atual tem óbvios limites, mas ajuda a entender o significado político das imagens.
Em democracias consolidadas, inelegibilidade e suspensão de direitos políticos não significam necessariamente o banimento da imagem de um líder da propaganda de terceiros. O imbróglio tratado pela Justiça Eleitoral brasileira envolve a extensão de ordem judicial a participantes da eleição.
A sucessão de episódios revela a centralidade de Jair Bolsonaro na campanha do PL e o receio de adversários com a persistente influência, mesmo após o silêncio total imposto desde 2025. A escolha de Flávio para representá-lo nas urnas pode ter sido o meio para não sumir enquanto persistem as restrições judiciais.
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