A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu, nesta quinta-feira (24), de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da pena de 27 anos e 3 meses de prisão por supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O pedido havia sido protocolado mais cedo ao ministro Kássio Nunes Marques, relator da revisão da pena, com a alegação de que o ex-presidente foi julgado pela Primeira Turma em vez de o plenário e por conta de sua idade avançada, de 71 anos, com problemas de saúde.
“Jair Messias Bolsonaro […] vem respeitosamente à presença de vossa excelência DESISTIR do pedido de medida cautelar protocolado nesta data”, requerendo sua homologação que se restrinja à tutela “, afirmou a defesa sem detalhar o motivo da desistência.
Ainda de acordo com a petição, a defesa de Bolsonaro desiste apenas da suspensão da pena pedida mais cedo, mas mantém a demanda pela revisão criminal de toda a condenação.
No pedido encaminhado a Nunes Marques, os advogados afirmaram que, apesar do ex-presidente estar em prisão domiciliar humanitária em Brasília, a idade avançada de Bolsonaro de 71 anos e problemas de saúde também devem ser levados em consideração na revisão criminal.
“A suspensão cautelar da execução da pena, nesse quadro, não causa risco processual irreversível ao Estado. Caso a revisão seja julgada improcedente, a execução poderá ser retomada. O inverso, porém, não é verdadeiro: caso a execução prossiga e a revisão seja julgada procedente, a liberdade já perdida não será recuperável”, pontua o documento.
Em relação ao julgamento pela Primeira Turma do STF, a defesa do ex-presidente ainda justificou a competência do plenário da Corte por conta da “centralidade institucional do cargo, pelos efeitos possíveis do recebimento da denúncia e pela excepcionalidade da jurisdição penal originária no ápice do Judiciário”.
“A substituição desse órgão natural por uma Turma, em caso cuja permanência no STF decorre justamente da imputação de fatos praticados no exercício presidencial, revela inadmissível, ilegal e inconstitucional alteração da própria moldura institucional do julgamento”, completou.
Mais informações em instantes.
Leave a Reply