A situação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, será analisada nesta sexta-feira (25) pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), em um procedimento aberto após as mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A sessão do Conselho debaterá a permanência de Gonet à frente das investigações relacionadas ao banco e apontará quais serão os desdobramentos caso sejam identificados elementos que justifiquem uma apuração sobre a conduta do procurador-geral.
A representação que deu origem ao procedimento foi apresentada por deputados do Partido Novo em 2 de setembro, depois da divulgação de informações do relatório da PF sobre as mensagens de Vorcaro. Os parlamentares pediram que Gonet fosse afastado dos procedimentos relacionados ao Banco Master e que um subprocurador-geral da República fosse designado para atuar nos casos. Segundo a representação, a existência de referências ao próprio PGR nas investigações poderia comprometer sua imparcialidade.
O pedido, porém, não equivale a uma acusação criminal contra Gonet. O procedimento em análise pelo Conselho Superior também não é, neste momento, um processo administrativo disciplinar destinado a aplicar uma punição ao procurador-geral. A questão central é verificar se existem elementos que comprometam sua atuação nos casos relacionados ao Banco Master e, conforme o entendimento do colegiado, se há motivos para uma investigação.
A sessão desta sexta-feira não definirá, por si só, a permanência de Gonet no cargo. Segundo o advogado, cientista político e doutor em Direito Político e Econômico Arthur Bezerra de Souza Junior, entre os possíveis desdobramentos estão o arquivamento, a realização de diligências complementares, a instauração de sindicância ou processo administrativo e, se houver indícios de crime comum, a designação de um subprocurador-geral para examinar os fatos.
A possibilidade de Gonet deixar de atuar especificamente nos procedimentos relacionados ao Banco Master, porém, não se confunde com a destituição do cargo de PGR, pondera Souza Junior.
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O que o Conselho pode decidir
O relator do procedimento é o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Sanseverino. O Conselho Superior é o órgão máximo de deliberação do MPF e tem, entre suas atribuições, competências relacionadas a processos administrativos e à autorização de ações para perda de cargo de membros vitalícios da instituição.
No caso específico de Gonet, contudo, o primeiro resultado possível é mais restrito: o Conselho pode entender que as informações não são suficientes para afastá-lo dos casos do Banco Master. Nesse cenário, o procedimento pode ser arquivado, e Gonet permanece à frente da PGR e dos processos em que não houver impedimento.
Outra possibilidade é o colegiado entender que há elementos suficientes para afastar Gonet dos procedimentos relacionados ao Banco Master. A medida, porém, teria efeito apenas sobre sua atuação no caso e não implicaria perda do cargo de procurador-geral da República.
Há ainda um terceiro caminho: se os conselheiros identificarem elementos que indiquem possível crime comum atribuído ao PGR, poderá haver encaminhamento para uma investigação. Portanto, mesmo uma decisão desfavorável a Gonet na sexta-feira não significaria automaticamente sua saída da Procuradoria-Geral da República.
Caso o Conselho identifique indícios de crime comum, isso também não significará uma condenação ou mesmo uma denúncia imediata contra Gonet. Segundo Souza Junior, a Lei Complementar 75/1993 prevê que o Conselho Superior designe um subprocurador-geral da República para analisar o inquérito, as peças de informação ou a representação e, se for o caso, promover a ação penal.
O especialista explica ainda que o subprocurador designado poderá avaliar os elementos disponíveis, requisitar diligências e, caso entenda não haver justa causa, requerer o arquivamento. Se considerar presentes elementos suficientes de autoria e materialidade, poderá apresentar denúncia ao STF.
Além do futuro de Gonet, a decisão pode desencadear consequências nos processos dos envolvidos no caso Master. Analistas avaliam que uma eventual investigação de Gonet pode gerar pedidos de anulação de provas que estejam relacionadas com atos do PGR.
“Uma vez reconhecida formalmente a falta de imparcialidade do chefe do Ministério Público no caso, as defesas ganhariam fundamento concreto para questionar manifestações, requerimentos ou decisões processuais que tenham resultado diretamente de sua atuação”, explica o advogado constitucionalista Luiz Gustavo Cunha.
O que aparece contra Gonet nas mensagens apreendidas pela PF
O material apreendido pela PF revelou diálogos em que Daniel Vorcaro conversa com interlocutores, referindo-se a “Paulo e Andrei” e também a “Gonet”. A PF interpretou as referências como sendo ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Um dos interlocutores de Vorcaro é o advogado Ciro Soares. Em uma das interações, em março de 2025, o advogado envia uma foto com Gonet e pede para que Vorcaro ligue, porque “ele quer falar com você”. Depois disso, a PF registra quatro chamadas de voz.
Gonet também aparece no material relacionado a um evento realizado em Londres, em abril de 2024. Por meio de terceiros, Gonet teria respondido ao convite com “Oba! Tomara que tenha charuto e Macalan” e solicitado que seu filho também estivesse na viagem.
O procurador-geral reconheceu ter encontrado Vorcaro naquela ocasião, mas afirmou que o encontro foi breve e ocorreu em um evento jurídico que tinha o Banco Master entre os patrocinadores.
“Não tive relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro. O único encontro que eu tive com o senhor Vorcaro se deu com várias autoridades em abril de 2024. A única ligação intermediada por advogado foi brevíssima e banal. A atuação do Ministério Público Federal em primeiro grau e no Supremo Tribunal Federal (STF) sempre foi pelo total esclarecimento dos fatos e pelo sucesso da persecução penal”, afirmou Gonet no último dia 15, durante sessão no STF para discutir a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, em razão das relações com Vorcaro.
As referências a “Paulo” surgem ainda nas mensagens com o contato “Alexandre de Moraes”. Em uma delas, o ex-banqueiro diz que a situação econômica do Master está boa, mas que o Banco Central (BC) estaria sendo pressionado pelo MPF e pela PF a tomar alguma decisão sobre o banco. Nesse contexto, Vorcaro pede:
“É importante reforçar com Andrei e Paulo para não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem, que aí vai tudo pro saco. […] Vou te mandar os nomes que têm ido ao Bacen alegando que farão algo em breve”. Logo depois, são enviados nomes de procuradores, agentes da PF e delegados.
Possível relação pessoal entre Gonet e Vorcaro e interferências no caso Master devem ser analisadas
A defesa de Gonet se apoia principalmente na ausência, segundo sua manifestação durante sessão do STF em 15 de setembro, de uma relação pessoal com Vorcaro e na explicação de que o encontro entre os dois ocorreu em um evento público em Londres. O procurador-geral da República também sustenta que não há registro de contato direto dele no celular de Vorcaro.
Assim, mais do que as menções ao nome de Gonet nas mensagens, o Conselho terá de esclarecer se elas correspondem a contatos ou interferências efetivamente ocorridos. Para Souza Junior, uma referência feita por terceiros, isoladamente, não comprova que a autoridade tenha participado dos fatos narrados.
A análise, segundo ele, deve reconstruir a extensão da relação entre Gonet e Daniel Vorcaro, confrontando a versão apresentada pelo PGR com mensagens, agendas, registros de eventos e outros elementos disponíveis. Também será necessário verificar se houve alguma interferência concreta de Gonet nas investigações do Banco Master, como recebimento de pedidos, acesso a informações sigilosas, orientações ou atos capazes de beneficiar o investigado.
Outro ponto é esclarecer se Gonet, seu filho ou pessoas próximas receberam convite, custeio, vantagem ou tratamento diferenciado relacionado aos eventos mencionados nas conversas. Nesse caso, seria necessário identificar a natureza do eventual benefício, quem o ofereceu e quem o pagou.
No curto prazo, portanto, o principal efeito da sessão será definir se Gonet continuará atuando no caso Master e se o material reunido pela PF justifica algum tipo de providência institucional. A perda do cargo, por sua vez, dependeria de uma sequência jurídica e política diferente, com participação do presidente da República e do Senado Federal.
Perder o cargo é um processo diferente
A Constituição estabelece um mecanismo específico para a destituição do procurador-geral da República, que passa pela iniciativa do presidente da República e depende de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Isso significa que o Conselho Superior do MPF não tem, sozinho, poder para simplesmente destituir Gonet do cargo de procurador-geral.
O mandato atual de Gonet começou em 19 de dezembro de 2025, após sua recondução pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovação pelo Senado. Via de regra, ele deve permanecer no cargo até dezembro de 2027.
Gonet é subprocurador-geral da República e, como membro da carreira do MPF, possui vitaliciedade. Isso significa que ele não pode perder o cargo efetivo por decisão administrativa: a perda do cargo depende de sentença judicial transitada em julgado, nos termos da Constituição e da legislação do Ministério Público.
A função de procurador-geral da República, porém, é distinta do cargo efetivo de carreira. O PGR é nomeado para um mandato de dois anos. Assim, uma eventual saída de Gonet da PGR não significaria, por si só, a perda de seu cargo de subprocurador-geral da República.
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