A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (6) a favor do pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber uma visita do filho, Flávio Bolsonaro (PL), que está proibido de vê-lo desde julho. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou a “ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada”. Gonet afirmou que “não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”.
Mais cedo, o relator havia solicitado a manifestação da PGR. A defesa havia recorrido ao STF nesta segunda (5) para restabelecer o regime ordinário de visitação ou, em caráter subsidiário, a autorização para uma única visita de cunho “estritamente familiar” de Flávio.
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No dia 17 de julho, o ministro estendeu a decisão e proibiu Bolsonaro de receber “visitas com finalidade político-eleitoral” até o término das eleições de 2026, bem como a “divulgação de manifestos políticos eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
A suspensão específica das visitas de Flávio está prevista para acabar em 11 de outubro de 2026. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária e está submetido a diversas medidas cautelares, como a proibição de manifestação nas redes sociais, inclusive, por intermédio de terceiros. A proibição ocorreu após o senador divulgar uma carta do pai nas redes sociais.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado. No primeiro turno, Flávio ficou à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 47,03% (56.104.503 votos), enquanto o petista teve 45,16% (53.879.538 votos).
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