O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) dizer em cinco dias se mantém o pedido de arquivamento de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso em questão surgiu com base na CPI da pandemia e trata de falas do ex-presidente sobre questões sanitárias, sobretudo em relação a vacinação e máscaras.
O caso estava sob relatoria de Alexandre de Moraes, mas houve um revés em meio à crise no Supremo. Na decisão em que retirou o inquérito das fake news das mãos do ministro, porém, Fachin capturou também os processos relacionados. Assim, este inquérito passou à Presidência.
No despacho desta quarta-feira (7), Fachin cita, como justificativa, o “lapso temporal de tramitação deste inquérito”, protocolado há quase cinco anos. Além disso, citou o fato de que as investigações encerraram em dezembro de 2022.
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Fachin cita pedido de cooperação internacional da PF
Outro fato citado por Fachin é um pedido de cooperação internacional elaborado pela Polícia Federal (PF). A corporação pediu informações ao Reino Unido e aos Estados Unidos. À época, o National Institute of Allergy and Infectious Diseases (NIAID) estava sob a chefia médico Anthony Fauci, uma das principais autoridades sanitárias americanas.
Depois que a pandemia passou, Fauci voltou ao centro do debate político nos Estados Unidos neste ano após a divulgação, pelo senador republicano Rand Paul, de mais de mil páginas de anotações privadas feitas pelo médico durante a emergência sanitária. Os registros expuseram discussões internas sobre temas como a origem da Covid-19. Paul os usou para questionar declarações públicas de Fauci. O médico posteriormente invocou a Quinta Emenda ao ser interrogado pelo Senado sobre o assunto. A PF buscava confirmar uma alegação atribuída a um estudo de 2008 de Fauci sobre as mortes durante a gripe espanhola.
Fachin retirou Moraes do inquérito das fake news após o ministro expor relatórios de inteligência que questionavam a atuação do ministro André Mendonça nos casos Master e INSS, sobretudo diante de alvos de diferentes lados do espectro político. O despacho foi uma reação à decisão de Mendonça de levantar o sigilo de um relatório sobre as relações entre Moraes e Daniel Vorcaro.
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