O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, decidiu manter no ar vídeos da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a críticas sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), a situação econômica das famílias e o envolvimento do filho, Fábio Luís, o “Lulinha”, à fraude bilionária do INSS.
A Gazeta do Povo apurou que as decisões foram tomadas após a campanha de Lula pedir a retirada das peças e direito de resposta. Em uma das propagandas, Flávio afirma que o governo Lula teria criado um “desequilíbrio institucional” e decidido “governar ao lado de uma parte do Supremo Tribunal Federal que descumpriu a lei”, além de integrar um “sistema apodrecido”.
A campanha de Lula argumentou que a propaganda criava artificialmente uma relação de coalizão entre o presidente e Moraes, sem demonstrar qualquer transferência ou compartilhamento de competência presidencial. Nunes Marques, porém, considerou que as críticas estão inseridas no debate eleitoral e que a atuação do Supremo e de seus ministros ocupa atualmente espaço relevante na discussão pública.
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As decisões também envolvem vídeos que relacionam Lulinha aos descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. As peças afirmam que o presidente teria tentado interferir nas investigações pelo envolvimento do filho por supostamente receber pagamentos mensais de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
O Antunes é apontado nas investigações como um dos principais responsáveis pelos desvios de benefícios previdenciários apurados na Operação Sem Desconto. Nunes Marques entendeu que, nos materiais analisados, não havia elementos suficientes para concluir que as afirmações fossem “flagrantemente inverídicas ou descontextualizadas” ou que configurassem ofensa pessoal grave capaz de justificar direito de resposta.
As investigações também apontaram a ligação de Lula e Lulinha com a lobista Roberta Luchsinger, que teria sido sócia de Antunes na tentativa de fazer negócios com o governo.
Outro conjunto de vídeos questionado pela campanha petista trata da situação econômica das famílias, com referências à inflação, ao endividamento e a declarações de Lula sobre o preço da picanha. Segundo Nunes Marques, as declarações utilizadas nas peças eram autênticas e poderiam sustentar a interpretação crítica apresentada pela propaganda.
Na avaliação do presidente do TSE, a Justiça Eleitoral não deve determinar qual interpretação política deve prevalecer sobre fatos que estão submetidos ao debate público. Com isso, as propagandas questionadas pela campanha de Lula permanecem autorizadas, dentro dos limites analisados nas decisões.
Há a expectativa de que a campanha do PT deve entrar com novos pedidos de retirada de vídeos que relacionem Lula e Lulinha a Moraes e ao escândalo do INSS.
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