O governo federal pretende buscar uma solução para a concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), ainda neste ano. A intenção é avançar na resolução do impasse que envolve a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos – administrada pela Triunfo.
“Vou fazer o possível para buscar uma solução [neste ano]”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca. Porém, ele pontuou que só será possível finalizar o impasse com a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos se o desejo for mútuo.
A negociação envolve principalmente a divergência sobre valores a serem restituídos pela Triunfo ao poder público. Esses recursos estão relacionados à tarifa de movimentação de cargas conhecida como “teca-teca”.
Histórico do aeroporto
O acordo de Viracopos se arrasta desde 2018, quando a empresa pediu relicitação da concessão, uma espécie de devolução amigável do ativo.
A empresa alegava que tinha direito a um reequilíbrio contratual alto, após inadimplências do poder concedente no contrato. Porém, o governo sempre afirmou que tinha feito os pagamentos.
Porém, durante a pandemia com o crescimento da movimentação de carga no aeroporto e com a possibilidade de uma solução consensual dentro do TCU (Tribunal de Contas da União), a estratégia da empresa mudou.
A Triunfo pediu para ficar a frente da administração do ativo e houve uma tentativa de solução dentro da Secex Consenso, que foi frustrada e finalizada no final de 2024.
Após esse movimento, atualmente há uma tentativa de arbitragem – uma iniciativa que antecede as conversas na Corte de Contas -, que ficou suspensa durante as negociações no TCU.
Além disso, a empresa está inscrita na Dívida Ativa da União, pela falta de pagamento das outorgas da concessão do aeroporto de Viracopos. Por isso, também há uma tentativa de acordo da concessionária com a AGU (Advocacia-Geral da União).
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