A defesa de Daniel Vorcaro, do Banco Master, voltou a pedir, nesta quinta-feira (8), que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorize o ministro André Mendonça a analisar o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-banqueiro.
Em meio ao embate interno da Corte, Mendonça foi afastado da relatoria e o caso Master foi encaminhado à presidência do STF no dia 12 de setembro. No entanto, Fachin não assumiu o processo e não realizou um sorteio para definir o novo relator.
Os advogados afirmam que, desde então, as solicitações enviadas ao STF estão em um “limbo”. Eles argumentam que Vorcaro está preso há mais de oito meses sem ter sido indiciado e sem que exista uma ação penal formalizada contra ele.
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A defesa sustenta que a manutenção da custódia cautelar afronta normas constitucionais e processuais, destacando ainda que outros investigados no mesmo contexto já tiveram a liberdade restabelecida. O pedido de liberdade de Vorcaro aguarda apreciação desde 18 de setembro.
Na petição, a defesa afirma que, ao consultar a presidência do STF, recebeu a informação, via e-mail, de que petições emergenciais e relativas à liberdade deveriam ser direcionadas a Mendonça.
Ao procurarem o gabinete de Mendonça, os advogados foram informados de que os processos continuavam fisicamente retidos na presidência e que um ofício solicitando a devolução dos autos para deliberação das medidas urgentes já havia sido enviado há mais de duas semanas, sem resposta até então.
Diante desse cenário, a defesa solicitou que Fachin determine a restituição dos autos ou autorize formalmente Mendonça, na condição de juiz natural do caso, a apreciar o pedido de liberdade e as demais demandas pendentes. A petição é assinada pelos advogados Daniel Bialski, Sérgio Leonardo, Engels Muniz e Thiago de Carvalho.
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