O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça para que a campanha do presidente Lula (PT) retire do ar um vídeo que associa propostas de corte de gastos públicos do candidato Flávio Bolsonaro (PL) a perdas em programas sociais. A decisão liminar é desta quinta-feira (8) e veda a republicação do conteúdo, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada nova postagem.
O conteúdo, intitulado “Se Flávio vence, você perde” foi publicado por Lula em seu Instagram e, até a publicação desta reportagem, ainda estava disponível. O presidente utiliza a modalidade de Selfie, uma orientação da campanha para se aproximar do eleitorado. Logo no início, reproduz a manchete “Flávio considera mudar correção da Previdência, da saúde e da educação para obter até R$ 250 bi”, da Folha de São Paulo.
“Bem, você já viu o meu adversário dizendo que vai cortar 200 bilhões de reais do orçamento. Quando eles falam em cortar 200 bilhões, você sabe no que que eles vão cortar? Eles vão cortar no Pé-de-Meia, no Farmácia Popular, no Minha Casa, Minha Vida, na merenda escolar, no gás do povo, não vão dar aumento do salário mínimo para os trabalhadores acima da inflação e não vão dar aumento do salário mínimo para os aposentados. É isso que eles vão cortar, porque toda vez que alguém da elite fala que vai cortar, ele corta do povo, corta do sangue do povo e não corta dos ricos. Nós fizemos ao contrário e, por isso, nós vamos manter e aprimorar todas as nossas políticas sociais”, afirmou o presidente.
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Mendonça chamou a atenção para plano de governo de Flávio
Para Mendonça, é necessário separar a crítica política legítima da utilização da propaganda eleitoral para atribuir ao oponente “propostas específicas que não encontram respaldo nos elementos objetivos disponíveis”. O ministro observou que a reportagem exibida tratava de estudos para um ajuste de até R$ 250 bilhões, mas não mencionava nenhum dos cinco programas sociais citados por Lula.
“No caso, o exame da publicação impugnada revela que sua estrutura comunicativa não se limita à crítica de propostas ou à apresentação de possíveis consequências de determinada orientação política. Com efeito, o primeiro representado inicia sua manifestação afirmando que o adversário teria anunciado a intenção de cortar R$ 200 bilhões do orçamento público”, diz a decisão.
O magistrado destaca que a alegação é categórica, sem deixar claro que trata-se de uma argumentação sobre a possibilidade de perda de direitos.
“Ao contrário, segundo a documentação reproduzida na inicial, o plano de governo registrado perante esta Corte contém compromisso expresso de manutenção dos programas sociais existentes, com aperfeiçoamento de sua gestão, correção de distorções e combate a fraudes”, completa o ministro.
Mendonça diz que é possível questionar a credibilidade das promessas e apontar contradições, mas não apresentar cortes em programas sociais como propostas efetivas, “especialmente diante de manifestação expressa de sua candidatura em sentido contrário”.
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