O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. Além disso, declarou o trânsito em julgado da ação, o que encerra a possibilidade de novos recursos nesse processo, e determinou a expedição de mandado de prisão.

Moraes também ordenou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo, sua inclusão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. E confirmou a perda de seu cargo de escrivão da Polícia Federal. Entretanto, como o ex-deputado está nos Estados Unidos, o cumprimento da pena depende de questões práticas e jurídicas relacionadas à sua permanência no exterior. Eduardo classificou a decisão como arbitrária e afirmou que ela aumenta a tensão política em meio à disputa presidencial.

Fux manda liberar inquéritos de Moraes para avaliar ação que pode anular condenação de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu, nesta quinta-feira (8), acesso integral aos processos que deram origem à investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Nesse contexto, o pedido inclui os inquéritos das fake news e das milícias digitais, que tramitam sob sigilo e envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, Fux determinou que a área técnica disponibilize a documentação no prazo de 48 horas.

A decisão foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1144), apresentada pelo Progressistas (PP). Por meio dessa ação, o partido busca anular todas as provas vinculadas ao processo da suposta trama golpista. Vale destacar, ainda, que o caso estava parado desde 2024. Agora, entretanto, Fux retomou a análise do pedido em meio à crise instalada no STF. Dessa forma, a determinação poderá ampliar o debate sobre o acesso aos elementos que fundamentaram a investigação e, consequentemente, sobre a validade das provas utilizadas no processo. No entanto, eventuais efeitos sobre as provas e o andamento do caso dependerão dos desdobramentos da ação.