O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça proibiu neste domingo (11) a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de impulsionar anúncios para acusar o candidato Flávio Bolsonaro (PL) de ser contra o fim da escala 6×1.
O PT publicou um vídeo no Facebook no qual afirmava que “Flávio é contra a escala 6×1” e que o seu partido, o PL, estaria fazendo “campanha pesada” contra a proposta. Os anúncios pagos são permitidos pela lei eleitoral. No entanto, Mendonça considerou que as peças foram utilizadas para fazer propaganda negativa contra o senador.
“A utilização de recursos financeiros para ampliar a difusão de mensagem predominantemente negativa contra candidatura adversária encontra vedação expressa na legislação eleitoral”, disse o relator.
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O ministro determinou que a Meta, controladora do Facebook, desative os anúncios e apresente os valores pagos pelo PT. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 para a próxima quarta (14).
Mendonça manda CUT apagar posts contra Flávio
Em outro processo, Mendonça determinou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) remova, no prazo de três horas, cinco postagens contra Flávio feitas no Instagram. O ministro afirmou que a legislação eleitoral proíbe a veiculação de propaganda eleitoral na internet em canais e perfis institucionais de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.
O magistrado destacou que, embora entidades sindicais tenham o direito legítimo de participar do debate público, o uso de seus canais institucionais para veicular peças destinadas a promover ou prejudicar candidaturas específicas configura conduta vedada pela Lei das Eleições e pelas resoluções do TSE.
A representação foi ajuizada após a divulgação de cinco conteúdos publicados entre 25 de setembro e 6 de outubro. As peças abordavam os seguintes pontos:
- A primeira publicação vinculava Flávio ao “Escritório do Crime” e a milícias, utilizando montagens com fotos de Adriano da Nóbrega e referências à vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018;
- A segunda peça afirmava que, caso ganhasse, Flávio congelaria aposentadorias e impediria o aumento do salário mínimo, encerrando com um apelo explícito de voto;
- A terceira e a quarta sustentavam que o plano de governo do candidato do PL colocaria benefícios previdenciários em risco e que os brasileiros poderiam perder o Pix devido a pressões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump;
- A quinta publicação associava o candidato à perda da folga semanal e ao fim das perspectivas de extinção da escala de trabalho 6×1.
As cinco postagens somavam mais de 29 mil curtidas e cerca de 4,5 mil comentários na rede social. O mérito quanto à veracidade do conteúdo e a eventual aplicação de multas eleitorais serão examinados após a defesa da CUT e a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
Em caso de descumprimento, Mendonça determinou multa diária de R$ 5 mil. Por outro lado, o relator negou o pedido da campanha de Flávio para proibir a CUT de veicular novas manifestações de natureza político-eleitoral no futuro. A decisão liminar segue para referendo do plenário do TSE.
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