O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) um pedido da defesa do tenente-coronel Mauro Cid para viajar a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, para palestrar em um congresso internacional sobre medicina militar. O magistrado considerou que a viagem é incompatível com as restrições impostas ao cumprimento da pena do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, Moraes destacou que Cid está proibido de deixar o território nacional e continua sujeito ao cancelamento dos passaportes emitidos em seu nome. Para o ministro, essas medidas são necessárias para garantir o controle e a fiscalização da execução penal.
“A autorização para realização de viagem internacional revela-se incompatível com as condições fixadas para o cumprimento da pena, em especial, à vedação de saída do território nacional e a manutenção do cancelamento dos passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do sentenciado”, escreveu Moraes na decisão a que a Gazeta do Povo teve acesso.
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Alexandre de Moraes também ressaltou que a participação em atividades profissionais ou acadêmicas no exterior não justifica a flexibilização das regras impostas pela Justiça.
“A participação do requerente em atividade acadêmica ou profissional no exterior não afasta as restrições decorrentes do cumprimento da pena nem justifica, por si só, a flexibilização de condição regularmente imposta”, completou o magistrado.
A viagem de Mauro Cid ocorreria durante o período do congresso, entre os dias 8 e 14 de novembro.
Mauro Cid foi condenado pelo STF a dois anos de prisão em regime inicial aberto no processo relacionado à suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A pena reduzida na comparação com os demais condenados ocorreu por conta da sua colaboração premiada firmada com a Polícia Federal durante as investigações.
Cid atuava como ajudante de ordens de Bolsonaro durante o mandato presidencial e teria acompanhado todo o suposto planejamento da alegada tentativa de golpe. Seus depoimentos levaram à condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar o plano.
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