A Polícia Civil de São Paulo apontou uso excessivo e não progressivo de violência no caso da morte de Camila Pereira da Silva, de 32 anos, baleada por um policial militar ontem (15) à tarde em Pirituba, zona norte da capital paulista.
Segundo o boletim e ocorrência, o PM teria assumido o risco de produzir a morte, considerando que a mulher estava sozinha, não apontava a faca em direção aos pelo menos três agentes que estavam no local, que era aberto e com mais possibilidades de afastamento.
O delegado destacou que a “reação foi manifestamente desproporcional”, e que o agente ultrapassou de forma consciente os limites da necessidade e da moderação, o que é punível.
Uso excessivo da força
A deliberação levou em consideração um vídeo que circula nas redes sociais gravado por câmeras de segurança próximos ao local da ocorrência, no cruzamento entre a Avenida Mutinga com a Rua Candido da Cunha, no bairro Vila Pirituba.
Veja vídeos:
Nas imagens, o delegado questionou a tese de legítima defesa levantada pelo PM André Coelho Maximo da Costa, considerando que o uso de arma de fogo por agentes de segurança pública com treinamento deve ser ainda mais rigoroso e apenas em último caso.
O artigo 25 do código penal exige ainda o uso moderado dos meios necessários, ou seja usar o meio menos letal disponível e eficaz, para estritamente cessar a agressão.
De acordo com as imagens, a mulher não fez nenhum movimento de golpe e que caminhar com os braços baixos e a vários metros de distância, não configura agressão iminente que autorizasse o disparo letal.
“Os meios usados não foram nem necessários nem moderados, tendo em vista que não houve uso progressivo da força”, apontou o delegado responsável pelo caso, destacando que o vídeo revela que os policiais não utilizaram spray químico, taser (arma de choque) ou cacetete antes do disparo.
Além disso, a deliberação argumenta que estavam presentes ao menos três policiais militares treinados e equipados diante de uma única mulher, em um espaço público e aberto que possibilitava outras formas de afastamento e contenção.
Depoimentos coletados
Segundo depoimentos coletados dos PMs envolvidos, a ocorrência se iniciou com um pedido de ajuda do então namorado de Camila, Diogo Sousa e Silva. Ele se aproximou dos PMs em uma Toyota Hilux preta, que pode ser vista no vídeo, e solicitou ajuda alegando estar sendo perseguido e ameaçado por ela, que portava uma faca, por não se conformar com o término amoroso.
Os agentes envolvidos na ação contaram que no momento que Diogo os abordou, estavam em uma oficina no local pois a moto de um dos PMs teve pane elétrica e precisou de reparo.
Porém, Diogo contou que por se sentir ameaçado deixou o local e não viu o momento do disparo nem a dinâmica da intervenção policial, tendo apenas ouvido uma ordem verbal “não venha” de um dos agentes.
O PM que efetuou o disparo ainda foi interrogado pela Polícia Civil, e confirmou a versão de que a moto de um dos agentes estaria em reparo, momento em que a camionete preta se aproximou com dois passageiros e um deles solicitou ajuda.
De acordo com o agente, que foi preso em flagrante pela morte de Camila, ele teria prontamente solicitado atendimento médico após o disparo. No momento ele alegou se ver em uma situação de perigo eminente, ao ter esbarrado em um caminhão enquanto tentava manter a distância de segurança da mulher, o que teria impossibilitado que continuasse recuando.
Perguntado sobre o não uso do taser, André Coelho Maximo da Costa disse não ter habilitação para tal.
Camila apresentava problemas graves de saúde
As autoridades colheram também o depoimento de Marina Pereira da Silva, tia de Camila, que relatou que a sobrinha apresentava problemas graves de saúde a cerca de cinco anos.
De acordo com Marina, a vítima estava na fila de transplante de fígado há aproximadamente dois anos, e tinha que comparecer ao hospital semanalmente, o que comprometia significativamente sua qualidade de vida e a impossibilitava de trabalhar.
Camila não possuía diagnóstico de qualquer transtorno psiquiátrico ou doença mental segundo a familiar, mas vivia um relacionamento muito conturbado e com episódios de violência psicológica por parte de Diogo na sua visão.
No entanto, de acordo com o depoimento dos próprios policiais, Camila estava em surto psicótico, e uma abordagem de contenção deveria ter sido adotada ao onvés de neutralização.
Próximos passos
O delegado responsável pelo caso descartou a tese de legítima defesa, mas destacou que se trata de uma deliberação técnica e que a não antecipa juízo de culpa e pode ser reavaliada.
Após audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (16), o PM foi solto mas cumpre medidas cautelares. O agente foi suspenso de suas atividades operacionais na PM e das que exijam porte de arma de fogo, ficando restrito a atividades administrativas. Além disso, ele não pode deixar a cidade por mais de oito dias sem autorização.
Se alguma das medidas for descumprida ele será preso novamente, e a corregedoria da Polícia Militar de São Paulo foi acionada e investiga o caso.
O advogado do Policial, Gilberto Quintanilha Pucci, afirma que considera a prisão do agente arbitrária. Além de esclarecer que o mesmo atuou de forma institucional durante o caso.
“A defesa do policial militar envolvido na ocorrência vem a público manifestar seu firme posicionamento quanto à prisão realizada, a qual considera arbitrária, desproporcional e desprovida da necessária análise das circunstâncias concretas dos fatos.
É fundamental esclarecer que o policial militar, durante a ocorrência, atuou no exercício de suas funções institucionais, empregando os meios e equipamentos de que dispunha naquele momento, em conformidade com o treinamento recebido e com os protocolos operacionais estabelecidos pela própria Polícia Militar.”
*Sob supervisão de André Rigue
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