A Força Aérea Brasileira (FAB) negou ao site Metrópoles o acesso aos planos de voo do jato ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro no período em que ele foi preso, em novembro de 2025, quando se preparava para embarcar rumo a Malta. A decisão, divulgada nesta quinta-feira(15) pelo veículo, impede que sejam conhecidos publicamente os registros que poderiam ajudar a reconstruir os deslocamentos da aeronave e esclarecer a cronologia da viagem.
Embora a restrição tenha sido inicialmente divulgada como um sigilo de cem anos, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que o prazo registrado para o pedido é de 15 anos. A Aeronáutica invocou a proteção à intimidade e à vida privada para negar informações de interesse jornalístico, apesar das regras que orientam a administração federal a privilegiar a transparência.
O pedido foi apresentado pelo Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e abrangia os planos de voo da aeronave de prefixo PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025. Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando estava prestes a embarcar em um Falcon 7X com destino a Malta, na Europa. O empresário, ex-controlador do Banco Master, é investigado por suspeitas de fraude bilionária contra o sistema financeiro.
Os registros poderiam ajudar a esclarecer os trajetos realizados pela aeronave, os horários das operações e eventuais alterações no planejamento da viagem. Ao negar o acesso, a FAB mantém fora do alcance público dados que poderiam contribuir para esclarecer a sequência dos acontecimentos.
A Aeronáutica justificou a decisão com base no artigo 31 da LAI, que protege informações pessoais relacionadas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. Segundo o Comando da Aeronáutica, itinerários individualizados podem ser cruzados com registros públicos para identificar dirigentes, sócios e outros usuários de uma aeronave. A divulgação de históricos sucessivos também permitiria reconstruir os deslocamentos dessas pessoas.
A FAB afirma que não decretou sigilo sobre uma lista nominal de passageiros. Em nota, sustentou que esse tipo de relação é de responsabilidade dos operadores das aeronaves e que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) processa apenas informações operacionais, como horários, identificação da aeronave e quantidade de pessoas a bordo. Segundo a instituição, os planos de voo não contêm nomes de passageiros.
Embora afirme não possuir listas nominais, a própria Aeronáutica reconheceu que os dados sob sua guarda podem permitir a identificação indireta de pessoas e usou esse argumento para negar o fornecimento das informações solicitadas. A Força acrescentou que a restrição não impede investigações conduzidas pelo poder público e que o pedido pode ser reavaliado mediante consentimento dos titulares ou decisão judicial favorável.
A decisão diante das regras da CGU
Em 2024, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou o Enunciado nº 1 para afastar a aplicação automática do prazo máximo de cem anos às restrições baseadas no artigo 31 da LAI. A orientação estabeleceu que a proteção de dados pessoais não deve servir, por si só, como justificativa para impor sistematicamente o prazo máximo.
No caso dos voos de Vorcaro, a Controladoria esclareceu ao jornal O GLOBO que a restrição registrada no sistema Informa.BR é de 15 anos, e não de cem. O órgão informou ainda que não identificou recurso relacionado ao pedido em seus sistemas e que só se manifesta sobre casos concretos submetidos à terceira instância recursal.
Reportagem do UOL publicada em 16 de outubro apontou divergências entre a decisão da Aeronáutica e entendimentos anteriores da Controladoria sobre a divulgação de registros semelhantes. A cronologia dos voos ganhou relevância porque, segundo o veículo, mensagens atribuídas a Vorcaro indicariam contato com uma pessoa identificada em seu celular como “Alexandre de Moraes BRASILIA” antes da antecipação da viagem.
O senador Carlos Viana (PSD-MG) afirmou ter pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que requisitasse os dados. “A FAB impôs sigilo de até 100 anos sobre o plano de voo e a lista de passageiros do jato dele. Justamente na semana em que Vorcaro foi preso em Guarulhos. Lula prometeu em 2022 acabar com o sigilo de 100 anos. O governo dele aplica esse sigilo ao jato do ex-dono do Master”, afirmou em suas redes sociais. A declaração foi feita antes da correção da informação sobre o prazo: segundo a CGU, a restrição registrada para o pedido é de 15 anos, e não de cem.
A iniciativa abre uma possibilidade de obtenção dos documentos por via judicial, mas ainda não representa uma autorização de acesso.
A promessa de transparência de Lula
Durante a campanha de 2022, Lula prometeu acabar com os sigilos de cem anos, criticando o uso da restrição durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A legislação, contudo, não foi alterada para eliminar o prazo máximo previsto no artigo 31.
Nota da FAB na íntegra:
“Sobre a matéria jornalística veiculada pelo Metrópoles no dia de hoje (quinta-feia), a Força Aérea Brasileira (FAB) esclarece o seguinte:
- A FAB não impõe quaisquer sigilos em listas de passageiros, uma vez que o controle sobre elas é da exclusiva competência dos operadores das respectivas aeronaves.
- O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) processa tão somente os dados referentes aos Planos de Voo que recebe, com fins exclusivamente operacionais.
- Os Planos de Voo contêm somente dados objetivos de horários de decolagem, identificação da aeronave, número de passageiros a bordo, dentre outros demandados, NÃO TRAZENDO EM SEU BOJO QUAISQUER INFORMAÇÕES SOBRE RELAÇÕES NOMINAIS DE PASSAGEIROS. Ratifica-se, assim, que o Plano de Voo indica apenas a quantidade de pessoas a bordo (POB).
- Inferir e supor que a Instituição impôs sigilo sobre quaisquer relações de passageiros de que ela sequer tem conhecimento é minimamente equivocada e desarrazoada, devendo ser afastada e repudiada na sua origem.
- A FAB pauta-se pelo compromisso inarredável com a transparência em quaisquer de seus atos, não aceitando narrativas que comprometam a verdade dos fatos.”
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