A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça por supostas irregularidades na condução do caso Master e dos descontos ilegais do INSS.
Para a PGR, os relatórios de inteligência da Polícia Federal usados por Moraes não têm valor probatório e, por isso, não poderiam fundamentar a apuração. A manifestação foi encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em sigilo, no último dia 17.
A informação foi revelada pela TV Globo e confirmada pela Gazeta do Povo nesta segunda-feira (19). O caso teve início após Mendonça retirar o sigilo de mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a Moraes, no início de setembro.
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Em resposta, Moraes usou relatórios de inteligência internos da PF para acusar o colega de Corte de suposto “abuso de autoridade, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.
Fachin assumiu o caso e pediu uma manifestação da PGR sobre os relatórios. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não viu indícios de irregularidades que justifiquem uma investigação de Mendonça, mas ponderou que a decisão final sobre uma eventual apuração cabe ao plenário da Corte.
Os relatórios citados por Moraes trazem, grafado em caixa alta e de forma repetida em seus cabeçalhos, o carimbo de que são documentos “sem valor probatório”. O alerta consta na abertura de todas as peças de análise da PF que compõem o material enviado ao STF.
Os documentos, que não são assinados, destinavam-se a avaliar os riscos e cenários operacionais decorrentes da atuação de Mendonça como supervisor judicial das Operações Sem Desconto e Compliance Zero.
No capítulo de “advertências de método”, os analistas da PF foram taxativos sobre os limites do documento, deixando claro que o material não se prestava a fins acusatórios judiciais ou administrativos: “Este documento não imputa infração a magistrado nem a qualquer autoridade, não constitui representação e não substitui a via processual própria”.
Outro ponto frágil do material é o nível de confiabilidade atribuído pela própria equipe técnica da PF. O analista responsável pelo documento registrou que várias conclusões do cenário, como o suposto direcionamento político do ministro e seu intuito de recompor forças no STF, eram puramente “avaliativas” e de “confiança baixa a moderada”.
Diante do embate entre os ministros, Fachin encaminhou os casos Master e INSS para a presidência do STF, mas ainda não definiu se as investigações voltarão para Mendonça ou se um novo relator será sorteado.
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