O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preste informações sobre a ação do PSD que tenta forçar um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. O partido contesta a exclusão dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos-RJ) do cálculo dos votos válidos, procedimento que permitiu declarar Douglas Ruas (PL-RJ) eleito no primeiro turno.
Após a manifestação do TSE, o processo deverá ser encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Garotinho participou da votação com o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), enquanto recursos sobre o caso ainda aguardavam análise do TSE.
Os votos de Garotinho foram inicialmente computados, o que levou à convocação de um segundo turno entre os candidatos mais votados. No entanto, uma semana depois em meio ao vai-e-vem de decisões judiciais, o político desistiu de recorrer e seus votos foram anulados, abrindo margem para a eleição de Ruas em primeiro turno – passou de 49,27% para 50,88%.
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O PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, porém, sustenta que os votos de Garotinho não poderiam ser excluídos retroativamente para definir se a disputa deveria ter sido encerrada no primeiro turno. A legenda argumenta que os eleitores puderam votar no candidato e que a retirada posterior dos votos afeta a segurança jurídica e a confiança no processo eleitoral.
“A medida liminar, pelo relator, ad referendum do Plenário, para suspender, até o julgamento do mérito desta ADPF, os efeitos do acórdão prolatado pelo Colendo Tribunal Superior Eleitoral, no julgamento do Recurso Ordinário Eleitoral […] determinando-se ao TSE e ao TRE/RJ que restabeleçam a convocação do segundo turno para eleição ao cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de outubro de 2026”, diz pedido do PSD.
Esta não é a primeira vez que a eleição para o governo fluminense chega ao Supremo neste ano, após outra disputa judicial envolvendo a possibilidade de uma eleição suplementar em razão da renúncia e da inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro (PL-RJ). Agora, o impasse se concentra na validade do cálculo eleitoral que garantiu a vitória de Ruas sem segundo turno.
Zanin já havia analisado uma primeira iniciativa de Paes para suspender os efeitos da decisão do TSE, mas negou o pedido naquele momento. O ministro apontou a ausência de um recurso extraordinário necessário no tribunal eleitoral e a falta do acórdão do julgamento no processo, sem decidir definitivamente o mérito da ação.
Na semana passada, o PSD voltou ao STF com uma nova ação para contestar a interpretação adotada pelo TSE sobre os votos de Garotinho. A solicitação de informações determinada por Zanin dá sequência à análise do caso, mas não representa, por si só, uma decisão favorável à realização de um segundo turno.
O mérito da disputa ainda depende da tramitação no Supremo e das manifestações solicitadas aos órgãos envolvidos. Até que haja uma decisão sobre a contestação, permanece em discussão a interpretação jurídica que levou à proclamação de Douglas Ruas como vencedor no primeiro turno.
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