O governo Lula anunciou uma medida que facilita a importação de equipamentos e insumos para pesquisas científicas por universidades públicas e instituições de pesquisa.
A iniciativa permite que fundações de apoio realizem essas operações sem pagar determinados impostos, desde que cumpram os requisitos legais.
Os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), além do advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciaram a medida nesta quarta-feira (21), a quatro dias do segundo turno.
A medida reconhece uma imunidade tributária já prevista na Constituição, mas antes enfrentava restrições quando as importações ocorriam por meio das fundações de apoio.
O Ministério da Fazenda não apresentou estimativa de quanto a mudança poderá reduzir a arrecadação federal. Também não informou o volume de importações que poderá receber o benefício.
Medida se soma a anúncios na reta final da campanha
A iniciativa ocorre em meio à sequência de medidas econômicas anunciadas por Lula durante o período eleitoral.
Um levantamento do Poder360 contabilizou R$ 248,7 bilhões em ações anunciadas pelo governo até 13 de outubro, entre despesas, benefícios tributários e operações de crédito.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, ressalva que esses valores têm naturezas distintas e não devem ser simplesmente somados.
O levantamento divulgado em 16 de outubro separou R$ 49,3 bilhões em despesas primárias, R$ 30,6 bilhões em renúncias de receitas e R$ 185,7 bilhões em operações de crédito com recursos do Orçamento.
O eventual impacto fiscal da medida anunciada nesta quarta-feira ainda não foi quantificado e, portanto, não integra esses valores.
Governo promete reduzir entraves à pesquisa
Segundo a ministra Luciana Santos, a mudança atende a uma reivindicação da comunidade científica e reduz a dependência da cota de importações com isenção tributária administrada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O limite chegou a US$ 354 milhões em 2026, mas, segundo a ministra, continua insuficiente para atender à demanda das universidades.
A imunidade dependerá de condições como a destinação dos bens aos projetos de pesquisa, a movimentação dos recursos em contas exclusivas e a incorporação dos equipamentos ao patrimônio das instituições públicas.
As fundações também deverão prestar contas e estarão sujeitas à fiscalização.
Jorge Messias afirmou que pretende submeter o parecer jurídico ao presidente Lula para torná-lo vinculante na administração federal, de modo a uniformizar a aplicação da regra.
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