A entrega de dados de movimentações bancárias e de ligações telefônicas do presidente Lula (PT) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é considerada uma estratégia de marketing, às vésperas do segundo turno, no próximo domingo (25). Isso porque, de acordo com especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, existem limitações impostas pela Constituição Federal que impedem a abertura das movimentações financeiras de terceiros e o acesso aos conteúdos das ligações telefônicas registradas nos aparelhos.
O desafio da quebra de sigilos foi lançado por Lula durante o confronto direto com Flávio Bolsonaro (PL) no debate da Band, no último domingo (18). A campanha do PL reagiu e impôs condições para apresentação de dados do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e familiares, entre elas a inclusão do ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola. Ele é suspeito de receber dinheiro da lobista Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
“A proposta para que os candidatos à Presidência abram seus sigilos bancário e telefônico, bem como de familiares, traz uma provocação evidente: quem não deve não teme. Do ponto de vista técnico, porém, a equação é mais complexa”, ressalta o advogado criminalista Daniel Peixoto.
Segundo ele, a legislação eleitoral não prevê procedimento para a entrega voluntária de dados com fins de auditoria. Ou seja, o TSE não tem competência na esfera criminal para investigar o presidente e o senador, ambos beneficiados pelo foro privilegiado.
Peixoto também explica que as investigações de lavagem de dinheiro não se limitam à conta do investigado e que a ocultação dos recursos tem justamente o objetivo de fazer com que o valor seja incorporado ao patrimônio com aparência lícita. “Esquemas de corrupção evitam a conta do beneficiário real, pois o dinheiro circula por pessoas interpostas — os chamados ‘laranjas’ —, por empresas de fachada, em espécie, no exterior ou em criptoativos. Nada disso aparece no extrato de quem abre o próprio sigilo.”
As campanhas dos presidenciáveis assinaram o compromisso de apresentar os dados simultaneamente até as 23h59 desta quinta-feira (22), após encontro entre os representantes das campanhas no TSE. Flávio Bolsonaro escalou o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Novo-PR), para auditar a documentação disponibilizada por Lula. A divulgação dos dados ainda depende da decisão do ministro relator do caso, André Mendonça.
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Desafio envolve dados de terceiros e medidas que exigem autorização da Justiça
Após lançar o desafio, Lula condicionou a transparência à inclusão dos dados de Jair Bolsonaro e dos irmãos de Flávio, além de informações sobre o advogado Willer Tomaz, investigado pela Polícia Federal. A campanha petista acusa o candidato do PL de figurar como “usuário master” de uma empresa offshore portuguesa pertencente a Tomaz. Já o PL mira as contas da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, e os gastos dela com o cartão corporativo, além das relações de Marcola e Lulinha com Roberta Luchsinger.
O advogado criminalista explica que o sigilo da movimentação bancária e o da comunicação telefônica são garantias constitucionais e que os candidatos não têm poder para quebrar o sigilo de terceiros. “A lei estabelece que não constitui violação de sigilo a revelação de informações com o consentimento expresso do interessado. Mas o consentimento é individual: não autoriza a abertura do sigilo de outro, nem mesmo de um filho ou cônjuge”, afirma.
Peixoto também esclarece que as operadoras não gravam conversas passadas e que a interceptação telefônica (escuta em tempo real) depende de autorização judicial, dentro de uma investigação policial ou processo criminal.
“A quebra de dados telefônicos dá acesso apenas aos registros: quem ligou para quem, quando, por quanto tempo e, em alguns casos, a localização aproximada do aparelho. Esse é o tipo de documento que um candidato poderia, na prática, apresentar voluntariamente”, detalha o advogado, que aponta ainda que a criptografia protege as mensagens trocadas por aplicativos. Nesse caso, o conteúdo é acessado apenas no próprio celular ou em cópias de segurança armazenadas na nuvem.
“O Judiciário exige que toda quebra de sigilo tenha objeto delimitado, com período, pessoas e fatos definidos. A regra existe para impedir a chamada fishing expedition [pescaria probatória]: a investigação genérica e especulativa, feita na esperança de encontrar alguma prova”, completa Peixoto.
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Candidatos fazem “teatro político” em busca do voto de eleitor indeciso
Estrategista digital e especialista em marketing político, Gisele Meter ressalta que o ritmo da comunicação atropela o tempo necessário para as investigações baseadas em documentos e denúncias, sem prazo hábil para a apuração até a abertura das urnas do domingo.
Segundo ela, a tentativa das campanhas presidenciais é formar uma percepção pública antes que os fatos sejam totalmente esclarecidos, influenciando o voto dos eleitores independentes — aqueles que não se identificam nem com o lulismo, nem com o bolsonarismo. “Trata-se de um jogo em que o eleitor observa não apenas os documentos, mas como os candidatos se comportam e qual é a reação deles, o que impacta a percepção de transparência e credibilidade”, analisa.
No entanto, Meter faz a ressalva de que a repercussão do tema não significa conversão de votos nas urnas. “Repercutir, influenciar a percepção e mudar o voto são três coisas distintas. Um assunto pode dominar as redes sociais, a boca do povo e os noticiários sem que isso altere a intenção de voto.”
De acordo com ela, as campanhas políticas passaram a ser construídas com base na identidade do eleitorado. Assim, valores universais como honestidade e integridade podem “furar a bolha” da polarização. “Trabalhar transparência e credibilidade significa trabalhar o voto por identificação. […] Os acontecimentos mexem com a percepção daquilo que a pessoa é, dialogando profundamente com valores essenciais”, aponta.
O professor de marketing político da Fundação Getúlio Vargas (FGV) João Ricardo Matta afirma que o desafio da quebra de sigilos dos candidatos transformou o debate eleitoral em uma disputa retórica, esvaziando o impacto prático da cobrança. “É um teatro político, mas o fato é que esse teatro pode decidir uma disputa eleitoral tão apertada”, pondera Matta, que lembra o peso do tema corrupção na definição do voto do eleitor indeciso.
Na opinião do professor, o presidente da República levantou a hipótese de entrega de dados dos candidatos após passar boa parte do debate da Band acuado, e a repercussão orgânica do tema nas redes sociais potencializou a aposta petista. “Lula faz o desafio do sigilo telefônico, embora seja notório que ele nunca teve celular. […] A estratégia de marketing é puramente retórica. Para evitar ficar na defensiva, a campanha de Flávio reagiu ampliando o escopo das cobranças”, afirma Matta.
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