O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça afirmou, na noite desta quinta-feira (22), que não cabe à Corte decidir sobre a divulgação das quebras de sigilos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Mendonça reforçou que “os sigilos bancário, fiscal e telefônico existem para proteger o próprio titular, que deles pode abrir mão quando quiser”. “Para isso, não é necessária decisão judicial… O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, destacou.
“Ainda assim, para que não reste dúvida, reafirma-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, os dados de que são titulares”, reiterou o ministro.
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Na decisão, Mendonça afirmou que extratos, movimentações bancárias, declarações de imposto de renda e os registros de chamadas podem ser obtidos com facilidade junto às instituições responsáveis.
Já sobre as informações envolvendo gastos com recursos públicos, inclusive com cartão corporativo, que estejam sob sigilo, podem ter a classificação revista pela própria autoridade ou por autoridade hierarquicamente superior, “sem necessidade de intervenção judicial, dando-se imediata publicidade”.
O ministro alertou que convém “ter clareza” sobre o alcance dessas providências, pois a divulgação “espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esses fatos”.
“Como regra, é de conhecimento público e assente na doutrina especializada que recursos de origem ilícita, procedentes de corrupção e lavagem de dinheiro, invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas: os chamados ‘laranjas’”, disse Mendonça.
Guerra dos sigilos entre Lula e Flávio
O presidente desafiou o adversário para divulgar os sigilos durante o debate da TV Band, realizado no último domingo (18). Nesta terça (20), Lula protocolou um pedido ao TSE para que os sigilos dele e de sua família sejam abertos para investigação.
Em resposta, a defesa de Flávio disse que aceitava a quebra dos sigilos, mas impôs novas condições, como a inclusão de dados de Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete do petista.
O petista concordou com as condições do candidato do PL, mas cobrou dados da empresa offshore Alcazar Holdings tem como sócio único o advogado Willer Tomaz, descrito como amigo próximo do senador. Ambos são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de lavagem de dinheiro.
Nesta manhã, representantes da campanha de Lula protocolaram as informações no TSE. A defesa de Flávio disse que avaliaria os documentos e, caso os dados estivessem completos, apresentaria as informações do senador.
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