O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, deu prazo de 24 horas, na noite desta quinta-feira (22), para que a Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e o X (antigo Twitter) apresentem esclarecimentos técnicos sobre o funcionamento de seus algoritmos, filtros de inteligência artificial e sistemas de anúncios.
A decisão foi tomada no âmbito da ação apresentada pela coligação “Brasil Pronto pra Mais”, que representa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para pedir a cassação da chapa encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) e seu vice, o deputado Alfredo Gaspar (PL).
A ação de investigação judicial eleitoral (Aije), apresentada nesta quarta (21), alega que as plataformas teriam favorecido Flávio e acusam a chapa de suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Caso Meta e o X descumpram as determinações, o ministro fixou uma multa diária de R$ 500 mil para cada empresa.
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O corregedor determinou que Flávio e Gaspar nviem suas defesas no prazo de cinco dias. Cueva enfatizou que o recebimento da ação não significa antecipação de juízo sobre a veracidade dos fatos ou sobre a culpabilidade dos investigados, matérias que dependerão da instrução do processo.
As plataformas atuarão nos autos como terceiras interessadas e destinatárias de ordens instrutórias. A plataforma de Elon Musk terá 24 horas para detalhar os critérios, filtros e parâmetros aplicados a solicitações político-eleitorais na ferramenta Grok.
A Meta deverá prestar esclarecimentos técnicos sobre os mecanismos do Instagram e do Facebook que teriam alterado o sentido de publicações e comentários eleitorais. Segundo a campanha de Lula, expressões críticas a Flávio teriam sido convertidas para o inglês como mensagens elogiosas, como “Flávio future president”.
As plataformas também devem detalhar se três perfis receberam impulsionamento diferenciado, inclusão em listas de privilégio ou regras manuais de ranqueamento que tenham ampliado seu alcance.
A Meta terá de indicar se as campanhas de Lula e Flávio foram submetidas aos mesmos filtros e limitações de entrega, informando eventuais alterações aplicadas desde agosto.
A coligação de Lula pediu ainda uma tutela de urgência para a recomposição do alcance pago pela campanha, sob o argumento de que falhas sistêmicas no gerenciador de anúncios da Meta retiraram anúncios de Lula do ar nos dias 9 e 10 de outubro. Cueva optou por reservar a apreciação para depois do recebimento das respostas técnicas da Meta.
Por outro lado, o ministro determinou que a Meta deve submeter imediatamente o vídeo da série “Revelando”, intitulado “Flavinho de Papai”, à revisão humana e apresentar, em até 24 horas, a fundamentação técnica que sustentou a derrubada do conteúdo.
O vídeo foi retirado do ar sob a alegação de uso não declarado de inteligência artificial. Após a manifestação das plataformas e das defesas, os autos retornarão ao corregedor para a análise dos pedidos liminares pendentes.
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