As dezenas de medidas, benefícios e renúncias fiscais anunciadas pelo governo Lula (PT) neste ano eleitoral colocam a tentativa de reeleição do atual presidente entre as mais caras da história recente.
O pacote eleitoreiro inclui desde a revisão da chamada “taxa das blusinhas”, logo no início da campanha, até o mais recente perdão de dívidas de microempreendedores. Há, ainda, propostas de gratuidade irrestrita no transporte público e pagamento de bolsa mensal a universitários.
Um levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, estimou em R$ 298,4 bilhões o volume mobilizado por benefícios e políticas do governo em 2026. Já o Gastômetro, do jornal O Estado de S. Paulo, chegou a R$ 354 bilhões ao reunir 46 medidas e incentivos do governo em ano eleitoral.
Os números abrangem conjuntos de medidas e critérios diferentes e não correspondem integralmente a gastos já realizados, mas permitem estabelecer um paralelo histórico e ilustrar a dimensão dos gastos em uma das disputas mais acirradas da trajetória política de Lula.
Em 2014, os desembolsos de Dilma Rousseff associados à tentativa de reeleição foram estimados em 3,1% do PIB por um estudo do FGV Ibre. Em 2026, o conjunto mais amplo de benefícios e políticas do governo Lula equivale a cerca de 2,2% do PIB projetado para o ano, segundo a IFI.
“Essa reeleição caminha para ser comparável à de Dilma”, afirma Alexandre Manoel, pesquisador do Ibre e um dos autores do estudo sobre os gastos eleitorais em 2016.
Segundo ele, uma atualização detalhada sobre os custos fiscais da eleição de 2026 deve ser entregue ao próximo governo em meados de janeiro, para subsidiar medidas de ajuste.
Manoel destaca que o impulso fiscal, medido pelo Monitor de Expansão Fiscal Ampliada (MEFA), chegou a 3,19% do PIB no acumulado de janeiro a setembro deste ano. O índice ficou bem acima do registrado no mesmo período de 2022, de 1,34% do PIB. Na época as contas públicas apresentaram superávit primário, ao contrário de 2026, quando foi registrado déficit primário no período.
“A discussão que havia quando o ministro Haddad assumiu era que o governo anterior [Bolsonaro] tinha feito de tudo para se reeleger”, afirma. “E agora o que a gente sabe, pelo menos por esses números, é que a orientação fiscal foi ainda mais expansionista neste governo. E num cenário pior, de déficit”, diz o pesquisador.
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Pacote eleitoral de Lula pode dificultar ajuste fiscal em 2027
Para Alessandra Ribeiro, diretora de macroeconomia da Tendências Consultoria, embora a equipe econômica e a campanha petista indiquem a intenção de compensar parte dos custos no futuro, o alívio não abrangerá todos os compromissos.
“Nem tudo será compensado, e ainda deve sobrar um volume significativo. O ponto importante é que o ajuste fiscal a partir de 2027 partirá de uma situação pior. Ou seja, quem assumir em 2027 terá de fazer um esforço maior para colocar as contas públicas em uma trajetória mais sustentável.”
Procurado pela Gazeta do Povo, o Ministério da Fazenda afirmou que os valores das medidas anunciadas não representam, integralmente, impacto adicional no Orçamento de 2027. A pasta diz que encaminhará ao Congresso os ajustes necessários e que iniciativas ainda dependem da definição de seu formato e da estimativa de custos.
“Em todos os casos, os ajustes serão compatibilizados com a meta de resultado primário e com o arcabouço fiscal, preservando o compromisso com a trajetória de melhora fiscal”, conclui a nota.
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Veja as principais medidas eleitoreiras anunciadas na campanha
Agosto: impostos, crédito e serviços
- Taxa das blusinhas — Em 18 de agosto, dois dias após o início oficial da campanha, Lula usou a propaganda eleitoral para defender o fim do imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A alíquota, entretanto, havia sido proposta em projeto do próprio governo Lula, aprovado em 2024. A revogação vinha sendo discutida desde maio, após a reação negativa dos consumidores. Em 10 de setembro, Lula sancionou a Lei 15.502, que autorizou o Ministério da Fazenda a zerar o Imposto de Importação nessa faixa.
- Move Brasil — Em 19 de agosto, o governo ampliou o programa de financiamento de veículos para taxistas e motoristas de aplicativos. O teto do automóvel financiado passou de R$ 150 mil para R$ 200 mil, com a inclusão de novos modelos híbridos. Em 27 de agosto, o Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo máximo de pagamento de 72 para 84 meses. O programa oferece juros de até 0,99% ao mês para homens e 0,91% para mulheres, além de carência de até seis meses.
- Crédito a aposentados — Em 24 de agosto, o INSS facilitou a contratação de crédito consignado por aposentados e pensionistas sem biometria facial cadastrada, permitindo a validação por dados bancários.
Setembro: dívidas, combustíveis e benefícios
- Renegociação de dívidas rurais — Em 4 de setembro, o governo ampliou as condições para renegociar dívidas rurais que não haviam sido enquadradas em uma resolução anterior do Conselho Monetário Nacional.
- Combustíveis — Em 9 de setembro, a gestão Lula anunciou a redução de tributos federais sobre a gasolina e o etanol hidratado e autorizou subsídios ao diesel rodoviário, em resposta à alta internacional do petróleo. O pacote foi estimado em cerca de R$ 7 bilhões por mês, segundo o governo. As medidas foram temporárias, e o tema voltou à pauta em outubro.
- Minha Casa, Minha Vida — Em 10 de setembro, o Conselho Curador do FGTS acrescentou R$ 500 milhões ao orçamento de subsídios habitacionais. Com isso, os recursos destinados às faixas 1 e 2 do programa passaram de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões em 2026.
- Bolsa Família — Em 17 de setembro, Lula anunciou um reajuste de 15,04% no benefício. O valor mínimo por família passou de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado subiu de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começaram a ser pagos em 19 de outubro, às vésperas do segundo turno das eleições. O impacto fiscal estimado para 2026 é de R$ 5,8 bilhões. O governo apresentou a mudança como recomposição inflacionária dos valores desde a retomada do programa, em 2023.
- Canetas para obesidade — Lula anunciou que estudava oferecer gratuitamente pelo SUS medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras. Em 24 de setembro, o governo formalizou o pedido de análise à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A oferta depende de avaliação técnica e de decisão sobre a incorporação dos medicamentos.
- Desenrola Brasil 3.0 — Em 25 de setembro, Lula anunciou uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, formalizada pela Medida Provisória 1.393/2026. O programa pretende renegociar até R$ 150 bilhões em débitos, com custo público estimado em até R$ 15 bilhões até 2028.
- Proibição das bets Na mesma data, Lula assinou a MP 1.394/2026, que proibiu os sites de apostas on-line. A medida estabeleceu um período de transição para devolver os saldos aos apostadores e restringiu a devolução das outorgas milionárias pagas pelas empresas para operar no Brasil.
A mudança tem impacto fiscal indireto, com redução estimada de R$ 1,5 bilhão na arrecadação em 2026 e de R$ 5,3 bilhões em 2027.
Outubro: aposta em MEIs, escala 6×1 e tarifa zero
- Nova rodada de desoneração dos combustíveis — Em 9 de outubro, cinco dias após a votação em primeiro turno, o governo anunciou a redução a zero, por 30 dias, das alíquotas federais de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis sobre a gasolina. A redução tributária passou de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro.
O governo também prorrogou a desoneração do etanol e ampliou os subsídios aos produtores de etanol e aos importadores de diesel. O pacote foi estimado em R$ 5,2 bilhões em 30 dias: R$ 3,6 bilhões para gasolina e etanol e R$ 1,6 bilhão para a subvenção adicional ao diesel importado.
- Pé-de-Meia universitário — Em 13 de outubro, Lula prometeu criar uma versão do programa para estudantes do ensino superior a partir de 2027. A proposta prevê pagamentos mensais de R$ 700 durante dez meses por ano e um depósito anual de R$ 2.500 em uma poupança, que chegaria a R$ 10 mil ao fim de um curso de quatro anos.
- Prospera MEI — Em 13 de outubro, Lula anunciou um pacote para microempreendedores individuais. A proposta inicial previa o perdão de dívidas tributárias, a renegociação de dívidas bancárias com descontos de pelo menos 90% e a concessão de até R$ 5 mil para investimento nos pequenos negócios.
A lei autorizando o perdão de débitos tributários federais de MEIs a partir de janeiro de 2027, a ampliação do limite de faturamento e a possibilidade de contratação foi sancionada em 21 de outubro. Na sanção, o governo passou a estimar em mais de R$ 18,7 bilhões o volume de dívidas abrangidas.
- Fim da escala 6×1 — A proposta de reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas avançou na reta final da campanha após o acordo do presidente Lula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A Câmara aprovou a PEC em maio, e o Senado a aprovou em 14 de outubro, em dois turnos, por 75 votos a 1.
- Tarifa zero nos fins de semana e feriados — Em 21 de outubro, Lula enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para destinar ao menos 26,8% do montante anual das emendas parlamentares individuais e de bancada ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo urbano.
Pelo cálculo do governo, isso corresponderia a cerca de R$ 11,2 bilhões, considerando os R$ 44,8 bilhões em emendas impositivas previstos no projeto de Orçamento de 2027. A PEC ainda depende de aprovação do Legislativo.
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