O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, reforçou, na tarde desta sexta-feira (23), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar por conta própria seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. O ministro enfatizou que não cabe ao TSE fiscalizar “desafios” entre candidatos à Presidência da República.
No despacho, Mendonça pontuou que os dados pertencem aos próprios titulares e que a Justiça Eleitoral não atuará como intermediária ou fiadora de disputas travadas no cenário político.
“Convém ressaltar o óbvio. Ao TSE, órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, não cabe fiscalizar ‘desafios’ lançados em debate, nem servir de instância garantidora de ‘acordos’ de divulgação de dados e informações cujo cumprimento depende exclusivamente da vontade de quem os propõe”, destacou o ministro.
VEJA TAMBÉM:
- Campanha de Lula acusa Flávio Bolsonaro de não abrir sigilos após acordo no TSE
Ao afastar qualquer necessidade de tutela judicial sobre a troca de dados entre os adversários, ele ressaltou que a publicidade depende unicamente da disposição dos próprios envolvidos. O ministro também afirmou que quem quer divulgar seus dados pessoais, deve fazê-lo “sem subterfúgios”.
“Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte”, disse.
Nesta quinta (22), Mendonça já havia dito que caberia aos candidatos, por “ato próprio”, tornar seus dados públicos, sem a necessidade de aval do TSE.
A reprimenda ocorre após a camapanha de Lula pedir que o ministro atuasse como “árbitro” da quebra dos sigilos para evitar a divulgação seletiva de informações. Além disso, a campanha de Flávio apresentou autorizações para divulgar seus dados ao Tribunal nesta sexta (23), apesar da manifestação anterior do ministro.
Mendonça ressaltou no novo despacho que as novas manifestações dos candidatos “não apresentam elementos capazes de alterar os fundamentos da referida decisão, que deve ser integralmente mantida”.
Leave a Reply