O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar cerca de R$ 15 bilhões em dívidas de empresas do setor de eventos, bares e restaurantes inscritas na dívida ativa da União. A proposta poderá beneficiar aproximadamente 400 mil empreendimentos enquadrados no Simples Nacional e foi anunciada três dias depois do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prometer a retomada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (23) pelo senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores políticos da campanha de Lula, após autorização do presidente para a elaboração de estudos sobre a situação financeira do setor. Segundo o parlamentar, a intenção é enviar o projeto ainda em 2026 para discussão no Congresso, com a possibilidade de anistiar os débitos acumulados durante e depois da pandemia.
“O presidente Lula autorizou que a gente fizesse estudo em relação à questão do setor de eventos e artistas do país. Na pandemia tivemos o Perse e que praticamente muitos dos setores, segmentos, ficaram endividados. Hoje estive com presidente Hugo Motta [da Câmara dos Deputados] e a proposta é que pudesse encaminhar ainda este ano um projeto de lei para que fosse debatido no Congresso”, afirmou Camilo Santana.
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Camilo Santana também informou que o governo pretende oferecer uma linha de crédito para ajudar os empresários a regularizar suas pendências com o Fisco. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, também defendeu a adoção de medidas para aliviar as dívidas das empresas do Simples Nacional, principalmente iniciativas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs).
“Esse setor é um setor que precisa de ajuda. A linha de crédito vem nesse sentido. E combinamos com presidente da Câmara um cronograma para pensar no teto do Simples”, afirmou o ministro.
Além do possível perdão das dívidas, a proposta de crédito pretende oferecer alternativas para que os empresários regularizem sua situação fiscal. O projeto ainda depende de elaboração e encaminhamento ao Congresso, onde deverá ser discutido pelos parlamentares.
A iniciativa ocorre em meio à disputa sobre as medidas de apoio ao setor de eventos, que recebeu incentivos fiscais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Criado em 2021, durante a pandemia de Covid-19, o Perse foi encerrado em 2025 pela gestão Lula, que justificou a decisão pelo elevado custo fiscal e por indícios de irregularidades na utilização dos benefícios por algumas empresas.
Na última terça-feira (20), Flávio Bolsonaro anunciou que pretende restabelecer o programa caso seja eleito presidente. A proposta do senador é ampliar o alcance dos incentivos para empresas ligadas à cultura, shows, turismo e eventos.
“O maior programa de incentivos aos artistas e eventos foi criado em 2021. Sabem quem fez: o Jair. Vou restabelecer o Perse para todo setor de eventos culturais, shows, turismo, que hoje estão sufocados, endividados pela crise que esse governo colocou o país inteiro”, declarou o candidato do PL.
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