O pedido da Polícia Federal (PF) para prorrogar por mais 90 dias as investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, acirrou questionamentos sobre a demora no andamento dos três inquéritos contra o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na avaliação de especialistas, a extensão do prazo pode ser interpretada como mais um fator de adiamento das apurações, em meio à paralisação dos processos no STF, onde solicitações relacionadas ao caso seguem travadas há meses.
Apesar das declarações feitas por Roberta Luchsinger à CNN Brasil, na última semana, com acusações que ampliaram a pressão política sobre o presidente Lula e Lulinha, a Gazeta do Povo apurou que os três inquéritos contra o empresário permanecem sem avanços relevantes há semanas.
Dois procedimentos sob relatoria do ministro André Mendonça, que foram encaminhados temporariamente ao presidente da Corte, Edson Fachin, estão estagnados. Outro caso, sob responsabilidade de Flávio Dino, também permaneceu sem movimentações importantes, principalmente durante o período eleitoral.
O contraste entre a repercussão das acusações e a situação das investigações levanta questionamentos sobre a condução dos procedimentos, especialmente porque Roberta foi alvo de mandados de busca e apreensão da PF, enquanto Lulinha não sofreu medida semelhante, apesar de aparecer no centro das suspeitas de tráfico de influência em repartições ligadas ao governo federal, o que é negado pelo filho do presidente.
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Entrevista muda o tom das acusações, mas não mexe em investigações
Na entrevista à CNN, Roberta rompeu o silêncio, deixou de lado o tom mais reservado que vinha adotando sobre sua relação com Lulinha e afirmou que pretende negociar um acordo de delação premiada.
A empresária, também investigada no contexto das apurações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, disse que não pretende assumir sozinha eventuais responsabilidades nos inquéritos que apuram a conduta do filho do presidente – Lulinha não é investigado no caso do INSS – e que poderá relatar o que sabe sobre pessoas que, segundo ela, têm relação com os fatos investigados nos inquéritos envolvendo o filho mais velho de Lula por suspeita de tráfico de influência.
A lobista confirmou que apresentou Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, a Lulinha, mas sustentou que o contato ocorreu em um contexto social. Ela negou ter transferido dinheiro ao filho do presidente e afirmou que, se houve negócios entre Lulinha e o “Careca do INSS”, foram realizados diretamente, sem a participação dela.
Em nota, o senador Camilo Santana negou ter se reunido com Lulinha enquanto era ministro da Educação para discutir questões relacionadas ao governo ou tratar de interesses comerciais.
Já Roberta declarou ter presenciado encontros de Lulinha com integrantes do governo federal e mencionou uma visita do empresário à residência de Santana, no Ceará.
A lobista não apresentou a relação completa dos encontros, com datas, participantes e assuntos tratados, nem demonstrou que as reuniões resultaram em benefícios indevidos. “As investigações precisam caminhar para explicar exatamente essas relações e o suposto tráfico de influência”, alerta o constitucionalista Alessandro Chiarottino.
Roberta alegou que registros de viagens e informações além das armazenadas em seu celular podem contribuir para esclarecer os episódios. Ela disse também que pretende colaborar com as autoridades e que não poupará nem Lula nem seu filho caso considere que eles tenham responsabilidade nos fatos.
A empresária também atacou publicamente o presidente, a quem acusou de mentir ao negar conhecer a atuação dela, e criticou o silêncio de Lulinha diante das declarações feitas pelo pai.
“As autoridades precisam esclarecer. Os inquéritos foram instaurados entre julho e agosto e, como se esperava, Lulinha não foi ouvido, não foi alvo de buscas. Em outros casos, as diligências já teriam andado. Pode ser que existam ingredientes políticos e institucionais segurando isso”, avalia o criminalista Márcio Nunes.
Segundo a lobista, manifestações de Lula contribuíram para aumentar a hostilidade contra ela e suas filhas e essa é mais uma situação que, para juristas, precisa ser investigada, principalmente no que diz respeito a quem estaria proferindo tais ameaças.
Ela sustenta que se sentiu abandonada depois de ter apoiado o presidente em momentos anteriores e afirmou que decidiu falar por considerar insustentável a situação em que se encontra.
“As acusações são graves, precisam ser confrontadas com documentos, depoimentos e outros elementos verificáveis. Isso precisa acontecer e não pode esperar”, completa o constitucionalista André Marsiglia.
A intenção de negociar uma delação não significa que o acordo esteja sendo encaminhado com as autoridades. Também não transforma automaticamente as declarações da empresária em provas.
A Gazeta do Povo apurou que as negociações para uma delação nem sequer foram iniciadas com a lobista. “De todo modo, se ela pretende fazer uma delação, isso significa que ela também pretende ou deve admitir o cometimento de crimes e indica que tem muito para contribuir”, afirma Nunes.
Para Chiarottino, os processos travados podem ter uma explicação bastante fática. “Isso tem a ver com o calendário eleitoral e as instituições pouco republicanas que temos. Há um “engajamento” institucional na campanha do Lula”, opina. Ele reforça que, após as eleições, as investigações podem caminhar, desde que haja pressão suficiente.
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Busca e apreensão contra Roberta, mas não contra Lulinha
Um dos pontos mais sensíveis do caso é a diferença entre as medidas adotadas contra Roberta e as dirigidas a Lulinha. A empresária foi alvo de buscas e apreensões no âmbito das investigações do INSS, caso em que Lulinha não é investigado. Mas provas daquela diligência deram base aos três inquéritos contra o filho do presidente por suspeita de tráfico de influência.
Lulinha, no entanto, não foi submetido a nenhuma operação semelhante e não foi ouvido ainda, embora seu nome apareça nas apurações do tráfico de influência. Lulinha mora na Espanha.
“Essa disparidade [de tratamentos] alimenta questionamentos sobre os critérios empregados pelas autoridades e sobre o ritmo dado às apurações que envolvem pessoas próximas ao presidente da República”, destaca Marsiglia.
A defesa de Lulinha afirma que ele teve seus dados bancários, fiscais e telemáticos disponibilizados às autoridades nas investigações do INSS, que nada de irregular foi encontrado e que se colocou à disposição da Justiça desde o início. Os advogados negam qualquer irregularidade e sustentam que o empresário pretende demonstrar sua inocência nos autos.
Para analistas, a colaboração declarada pela defesa não elimina a necessidade de esclarecer mais fatos, como reuniões com ministros e o tráfego livre em pastas ligadas ao governo.
“O ponto central é verificar se as diligências e os prazos estão sendo conduzidos de acordo com critérios objetivos, independentemente da posição política ou dos vínculos pessoais dos investigados”, salienta Nunes.
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Defesa acusa investigação de direcionamento e vazamentos
A defesa de Lulinha afirmou que ele não cometeu irregularidades e que sua relação com políticos, inclusive pessoas que posteriormente se tornaram ministros de Estado, é de natureza pessoal, decorrente de vínculos construídos desde a infância. Os advogados também sustentaram que as declarações recentes de Roberta são incompatíveis com o depoimento que ela prestou às autoridades.
Os advogados do filho de Lula classificaram as investigações como marcadas por suposta manipulação, direcionamento e “pescaria probatória”. Segundo eles, a quebra do sigilo telefônico de Roberta teria permitido a busca por informações sobre Lulinha referentes a um período anterior ao próprio contato dela com Antônio Carlos Camilo Antunes.
Os defensores também criticaram os vazamentos de informações sigilosas, que consideram destinados a influenciar a cobertura jornalística durante a campanha eleitoral.
Os advogados afirmaram ainda que Lulinha comprovará sua inocência nos autos quando tiver acesso aos dados e às provas concretas. Também ressaltaram que ele já foi alvo de acusações anteriores relacionadas à operação do INSS sem ter sido indiciado naquele contexto.
Lula nega relação com a lobista e questiona o momento da entrevista
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou que Lula desconhece os fatos relatados por Roberta, que ele nunca manteve interlocução com ela, não recebeu as demandas dela e não tem conhecimento das supostas tratativas mencionadas. A nota também ressaltou que não existe contrato entre o governo federal e a empresária.
A manifestação oficial questionou o momento da divulgação das declarações, dias antes do segundo turno, e argumentou que denúncias sem comprovação já foram utilizadas em outros períodos eleitorais para influenciar a opinião pública. A avaliação do governo é de que a divulgação poderia tumultuar o processo democrático.
O caso ganhou dimensão ainda maior no debate presidencial da Band, realizado no domingo (18), quando o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à presidência pelo PL, cobrou explicações de Lula sobre as suspeitas envolvendo seu filho. O presidente afirmou que as investigações devem seguir seu curso e questionou a oportunidade das declarações da lobista.
Durante o confronto, Lula sugeriu que Roberta poderia ter sido “aliciada” pela campanha de Flávio para conceder a entrevista tão próxima do segundo turno e colocar o tema Lulinha sob os holofotes.
A insinuação introduziu uma nova disputa política em torno do caso: em vez de se limitar ao conteúdo das declarações, o debate passou a envolver também a hipótese de que a entrevista teria sido motivada por interesses eleitorais.
Lula não se manifestou sobre a morosidade das ações contra o filho e se limitou a dizer que Roberta é um caso da Polícia Federal.
Flávio utilizou as declarações para pressionar Lula sobre a relação do filho com pessoas investigadas, tanto no caso do INSS quanto no suposto tráfico de influências. Lula contestou a motivação da entrevista e defendeu que as acusações sejam examinadas pelas autoridades.
Ainda há muito a se esclarecer
Para juristas, a investigação precisa avançar sobre muitas frentes: se houve transferências financeiras entre os investigados; qual era a natureza dos vínculos empresariais, sobretudo envolvendo o filho do presidente; a possibilidade de lobby envolvendo o setor público; se existiram pagamentos relacionados a despesas pessoais; e se contatos com integrantes do governo tiveram alguma tratativa irregular.
“Para isso, é necessário verificar a consistência das declarações de Roberta, os registros que ela afirma possuir e a eventual formalização de um acordo de colaboração premiada”, afirma Nunes.
Para juristas, o que segue sem uma resposta é a questão sobre o andamento dos procedimentos no STF e na PF e os motivos pelos quais o filho do presidente nem sequer foi chamado a depor. A suposta inércia das instituições, a diferença entre as medidas adotadas contra Roberta e a falta de avanços processuais sustentam questionamentos sobre a condução das apurações.
“Não há prova de aparelhamento institucional ou de proteção deliberada ao filho do presidente, mas é algo estranho”, reforça Nunes.
“Se houver provas de irregularidades, elas deverão ser examinadas independentemente de quem seja atingido. Se as suspeitas não forem confirmadas, os investigados deverão ter seus direitos preservados, mas é um caso que reúne acusações públicas graves, que continuam sem avanços relevantes”, destaca Marsiglia.
A entrevista de Roberta aumentou a pressão política sobre Lula e Lulinha, mas permanece sem resposta, avaliam juristas. Analistas questionam se as suspeitas darão origem a provas concretas e a medidas judiciais proporcionais ou continuarão no campo das acusações, enquanto os inquéritos permanecem travados.
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