O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reagiu nesta quarta-feira (4) após ser cobrado pelo líder do PL, Carlos Portinho (RJ), em razão do descumprimento do acordo para a redução da maioridade penal. A votação estava prevista para esta tarde, mas foi adiada depois de um apelo do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A comissão especial da Câmara avalia a PEC 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos. Portinho subiu à tribuna e reforçou que o acordo entre a oposição e a base do governo Lula (PT) viabilizou a aprovação da PEC da Segurança Pública, por unanimidade, no dia anterior.
“Eu aprendi na vida que acordo é para ser cumprido. Ou então não faça. Ainda que seja um mau acordo, cumpra, porque a palavra vale muito”, disparou. O líder do PL disse a Alcolumbre que o Senado está “submetido” à vontade do Poder Judiciário e da Câmara.
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“O Senado hoje está submetido ao Poder Judiciário e à Câmara dos Deputados. O senhor é presidente do Congresso, senador Davi, não é a Câmara dos Deputados que diz como vai ser. O Senado é Casa Alta. O senhor fez um compromisso”, afirmou.
Portinho destacou que “homem cumpre a palavra” e informou aos senadores que não pretende mais negociar acordos com o governo. “Quero deixar claro, o governo esgotou a partir de hoje com o líder do PL qualquer possibilidade de acordo, pelo menos pelos próximos meses, até que o mínimo seja cumprido. Chega. Porque eu faço acordo para cumprir. Homem cumpre palavra”, enfatizou.
Ao final da sessão, Alcolumbre lamentou que alguns políticos se elegeram o atacando por não abrir o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e “ofendendo e agredindo as pessoas”.
“E para minha tristeza e de milhões de pessoas, ganharam as eleições, com base em alguma agenda específica, fosse ela contra o Judiciário, fosse ela contra o Executivo, fosse ela contra o presidente do Senado Federal, porque dava voto na eleição um parlamentar ofender o presidente do Senado por não abrir impeachment de ministro do STF”, reforçou.
Em seu discurso, ele rebateu as declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que questionou, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas. “O pior de tudo isso é que, no primeiro turno, a urna eletrônica prestou”, disse.
“Ela serviu para eleger 120 deputados federais do partido do candidato que perdeu a eleição, serviu para eleger 20 e tantos senadores, serviu para comemorar, no primeiro turno, uma eleição vitoriosa do adversário do presidente Lula. […] Mas quando abriu no segundo turno, não prestou mais a urna. Não achei um para dizer que estava errada desde o primeiro turno”, declarou.
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