O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar ainda em 2026 as ações que questionam a Lei da Dosimetria, caso o ministro Alexandre de Moraes libere os processos.

A norma reduz a pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela suposta tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Durante um evento no Supremo, o presidente foi perguntado pela imprensa se tem a intenção de julgar o caso neste ano e respondeu “sim”, informou a Agência Brasil.

VEJA TAMBÉM:

  • Alcolumbre e Motta pedem a Moraes que libere julgamento da Lei da Dosimetria