Um país que despreza o direito mais importante, protegido pelo artigo mais importante da Constituição (o artigo 5.º), o direito à vida, é um país masoquista. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) tem 30 integrantes, sem voto popular. Eu nem sabia a que ministério estava ligado, de tantos que existem, mas está no Ministério dos Direitos Humanos. Pois esse conselho, em 2024, havia aprovado uma resolução afirmando, entre outras coisas, que uma adolescente poderia fazer aborto sem nem sequer informar a família, mãe ou pai! Essa obsessão por ter poderes divinos sobre a vida e a morte das pessoas foi colocada em prática por 70 anos na União Soviética e não deu certo, não funciona; só cabecinhas estreitas, que não conhecem a história contemporânea, insistem nisso.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), então, entrou com um projeto de decreto legislativo para derrubar essa resolução do Conanda. Na Câmara dos Deputados, o PDL passou por goleada: 317 a 111; agora, o Senado derrubou definitivamente a resolução. E o PDL aprovado nem vai para o presidente da República vetar ou sancionar; é diretamente promulgado pelo presidente do Congresso. Está anulada, portanto, essa resolução que trata o aborto como direito e tira o poder das famílias sobre os filhos adolescentes.
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Um passo importante para reduzirmos a dependência do fertilizante importado
Masoquista também é um país que se recusa a explorar suas riquezas. Mas nesta terça-feira tivemos uma ótima notícia para o agro: começou a produção do Pampafos, em Lavras do Sul (RS). O minério retirado vai depois para processamento no município vizinho de Caçapava do Sul, para produzir os fosfatados NPK. O Brasil importa muito fertilizante do Marrocos; agora, vai reduzir a dependência. Mas não foi fácil: foram 15 anos para conseguir convencer o Ministério Público e os órgãos ambientais. Se dependesse deles, não poderíamos nunca explorar as nossas riquezas, teríamos de deixar no chão para ninguém usar; as riquezas até são nossas, mas não podemos usar.
STF só vai recuperar confiança se admitir e corrigir seus erros
A ministra Cármen Lúcia, do STF, está em um seminário sobre ética, integralidade, redes e inteligência artificial aqui em Brasília, com participantes de 15 países. Ela declarou que “a crise de confiança no Judiciário é séria, é grave e precisa ser reconhecida por nós, juízes”. O primeiro passo para corrigir algum erro é reconhecê-lo, é admitir onde está a origem dessa crise de confiança. Porque, se pusermos o Supremo vis-à-vis com a Constituição, a conta não vai fechar, e vai continuar assim enquanto for mantido o “inquérito do fim do mundo”, que surgiu sem o Ministério Público, ao contrário do que manda a Constituição. Um inquérito que não seguiu o devido processo legal, que foi usado politicamente pelo ativismo judicial, que não garante a ampla defesa, que nem sequer respeita o juiz natural, porque todos os investigados ficam no STF em vez da primeira instância.
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Bastou trocar o presidente da República, e os Correios passaram de lucro para prejuízo
Respondam se puderem: por que os Correios deram lucro durante o governo Jair Bolsonaro, mas passaram a dar prejuízo assim que começou o governo Lula? O buraco, só no primeiro trimestre deste ano, foi de R$ 3,1 bilhões. Se continuar assim – é só multiplicarmos por quatro –, o prejuízo deste ano será maior que o do ano passado, que foi de R$ 8,5 bilhões. É incrível: Bolsonaro botou o Floriano Peixoto na presidência dos Correios, e deu lucro; com a diretoria que o Lula pôs lá, o resultado é só negativo. É inexplicável.
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