Cármen Lúcia pretende entregar código de ética a Fachin antes do final do ano

Escolhida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para ser relatora da proposta de um código de ética para a Corte, a ministra Cármen Lúcia afirmou que pretende entregar seu texto muito antes do fim deste ano.

“Eu acho também que o meu dever com ele, com a instituição que eu assumi, que é compreendido pelos colegas, é exatamente o de oferecer esse articulado de quais são os estudos, onde que se tem no mundo, por que que se tem, quais são os efeitos”, afirmou, em entrevista à GloboNews concedida na noite desta segunda-feira (8).

A proposta ganhou fôlego após a controvérsia envolvendo a relação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o então relator do caso Master, ministro Dias Toffoli. As investigações também apontaram vínculos com o ministro Alexandre de Moraes. Somaram-se a isso questionamentos antigos sobre a exposição midiática dos ministros, por meio da participação em entrevistas e palestras, especialmente quando há a emissão de opiniões sobre julgamentos em curso.

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A ala que resiste à novidade argumenta que os preceitos éticos já estão previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Há trechos que dialogam diretamente com as críticas à atuação dos magistrados, como o dever de “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular” ou a proibição de “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

Para Cármen Lúcia, porém, a falta de conhecimento da Loman pelo público em geral justificaria a adoção de uma norma específica aos ministros do Supremo e que é possível chegar a um texto com o qual todos os magistrados estejam de acordo.

“Sempre ouço os que pensam diferente, mas eu acho que se pode chegar a um consenso sobre isso e, mesmo que não se chegue, o ministro Fachin acha que é preciso, que se exponha e que o Judiciário, o Supremo, se dê este código”, opinou.