Por 11 votos a nove, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (9), o projeto de lei que autoriza o governo do Distrito Federal a contratar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para socorrer o Banco de Brasília (BRB).
O acordo foi mediado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. A ação em questão, na verdade, discutia a classificação dada pelo Tesouro Nacional no índice de Capacidade de Pagamento (Capag). Com a nota C, o BRB não tinha a confiabilidade necessária para pedir o empréstimo diretamente ao fundo.
Restava, com isso, contar com uma garantia da União, o que foi descartado pelo governo. Mesmo assim, o Executivo federal ajudou na formação de um grupo de bancos públicos e privados que servirão de garantia, devendo pagar as parcelas em caso de inadimplência. Para ressarcir o eventual acionamento da garantia, o governo do Distrito Federal precisou colocar à disposição suas fatias no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O empréstimo ainda trava a realização de novos concursos públicos ou remanejamentos nas carreiras que impliquem em aumento de despesas. Para voltar a ter esses direitos, o Executivo distrital precisa não só quitar o empréstimo como atingir a nota A+ no Capag.
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Mesmo com rompimento anunciado por Ibaneis, MDB votou com Celina Leão
Mesmo com o rompimento do MDB com a governadora Celina Leão (PP), os parlamentares do partido votaram a favor do socorro à estatal:
- Wellington Luiz (MDB);
- Hermeto (MDB);
- Iolando (MDB);
- Jaqueline Silva (MDB);
- Joaquim Roriz Neto (PL);
- Eduardo Pedrosa (União);
- Martins Machado (Republicanos);
- Pastor Daniel de Castro (PP);
- Pepa (PP);
- Rogério Negreiros (Podemos);
- Roosevelt Vilela (PL).
A maioria dos que votaram contra o aval são de esquerda:
- Chico Vigilante (PT);
- Dayse Amarílio (PSB);
- Fábio Félix (PSOL);
- Gabriel Magno (PT);
- Jorge Vianna (Democrata);
- Max Maciel (PSOL);
- Paula Belmonte (PSDB);
- Ricardo Vale (PT);
- Rogério Morro da Cruz (PSD).
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