O Senado impôs uma nova derrota ao governo Lula (PT), na tarde desta quarta-feira (10), e aprovou o projeto de lei que cria uma linha de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais. O texto foi alterado e será encaminhado novamente à Câmara dos Deputados. A votação foi simbólica.
A equipe econômica considera a proposta uma “pauta-bomba” e estima um impacto de R$ 140 bilhões nos próximos anos. Inicialmente, o governo estimou o custo da renegociação de dívidas rurais em R$ 817 bilhões em 13 anos.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o impacto diminuiu após a proposta ser alterada durante a tramitação. O financiamento será bancado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou a matéria em votação, mesmo sem o apoio do governo. Durigan se reuniu com Alcolumbre nesta terça (9) e fez um apelo para que o Congresso evite aprovar pautas com grande impacto orçamentário.
“Infelizmente, não tivemos a possibilidade de ter um acordo com o governo. O ministro [Durigan] me informou que o texto relatado pelo senador Renan Calheiros não tem o acordo, o entendimento e o apoio do governo”, disse Alcolumbre.
“Porém, todavia, eu fiz um compromisso público, aguardando alguns meses a deliberação desse assunto no Senado… Eu respeito o pedido do governo, mas eu fiz um acordo com os senadores e as senadoras”, acrescentou.
O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que se reuniu com ministro da Fazenda nesta tarde. “Nós não tivemos com a área técnica do ministério a mesma facilidade que tivemos na discussão com o ministro Dario Durigan. De modo que restaram alguns impasses”, disse Calheiros ao encaminhar a votação do relatório.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou o esforço do relator e do próprio ministro para chegar a um acordo, mas destacou que os produtores rurais estão submetidos a uma “tempestade perfeita”.
“Infelizmente não houve um acordo, mas isso volta para Câmara e estaremos abertos a ouvir as sugestões do governo e poder dar novos encaminhamentos se forem precisos”, reforçou a senadora.
Renegociação de dívidas rurais
Do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o texto previa originalmente o financiamento a produtores afetados por eventos climáticos. Contudo, Calheiros ampliou o alcance para abranger produtores afetados por conflitos geopolíticos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Irã.
Segundo o parecer, poderão ser contemplados produtores rurais e cooperativas que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada, informou a Agência Senado.
O PL 5.122/2023 também amplia as possibilidades de renegociação, incluindo operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos.
Os débitos serão recalculados sem multa, juros de mora ou outra punição por inadimplência. Os juros serão diferenciados por perfil do produtor:
- 3,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;
- 5,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores;
- 7,5% ao ano para os demais.
O projeto prevê a suspensão temporária de cobranças administrativas e judiciais das dívidas enquadradas, além da possibilidade de ampliação de prazos de pagamento em casos excepcionais.
Financiamento da linha de crédito
Os financiamentos terão como limites os valores de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões por associação, cooperativa de produção ou condomínio. O prazo para o pagamento poderá chegar a dez anos, acrescidos de três anos de carência, conforme o caso.
O Poder Executivo poderá usar as receitas correntes do Fundo Social de 2026 e 2027, o superávit financeiro apurado no final de 2025 e 2026, o superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e outras fontes definidas pelo próprio governo.
Os recursos poderão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por outros bancos e cooperativas de crédito. A linha especial de financiamento de crédito terá como limite global o valor a ser definido pelo Executivo.
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