O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta terça-feira (26) que sua condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é “sem pé nem cabeça” e tem o objetivo de tirá-lo das eleições. A expectativa do PL era lançar Eduardo como suplente do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), na disputa ao Senado.
O colegiado condenou Eduardo a 4 anos e 2 meses de reclusão por coação no curso do processo. A sentença também prevê o pagamento de 50 dias-multa, cada dia-multa no valor de 2 salários mínimos, inelegibilidade por 8 anos após o cumprimento da pena, e perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.
Em nota, o ex-parlamentar disse que uma “sentença sem respeito ao devido processo legal é nula”. “Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”, afirmou.
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Ele alegou que não foi formalmente citado e disse ter tomado conhecimento da decisão apenas pela imprensa. Eduardo mora nos Estados Unidos desde março de 2025. Durante a tramitação da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes determinou a citação do ex-deputado por edital.
“Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido. Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim?”, questionou.
Eduardo afirmou que Moraes, relator do caso, atuou como “vítima e juiz” no processo. “Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente, como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência”, disse.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o ex-deputado de articular com autoridades dos Estados Unidos sanções contra o Brasil e contra os ministros da Corte, com o objetivo de garantir a “impunidade” de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nas alegações finais, a PGR citou a imposição de tarifas comerciais de 50% sobre exportações brasileiras, anunciadas em julho de 2025, a suspensão de vistos de autoridades e a inclusão de Moraes na Lei Magnitsky.
Durante o julgamento, Moraes afastou a preliminar de nulidade por falta de citação, argumentando que Eduardo estava em local incerto no exterior e não atualizou seu domicílio.
O ministro frisou que o ex-deputado tinha pleno conhecimento da acusação, o que seria comprovado por suas próprias postagens em redes sociais comentando etapas do inquérito e do julgamento.
Veja a íntegra da nota de Eduardo Bolsonaro
“Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço. Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido. Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim?
E ‘certo e sabido’ não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta. Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber.
Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente, como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência.
Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições.
Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria.”
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