O ministro André Mendonça, a função de vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PL suspenda o impulsionamento de um vídeo que associa o presidente Lula a facções criminosas. A decisão, proferida nesta sexta-feira (19), não retira o conteúdo do ar, mas apenas impede que o partido utilize recursos para ampliar artificialmente o alcance da publicação nas plataformas digitais. A medida é liminar e ainda será submetida ao plenário do TSE.
A representação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, ligada ao PTT, que sustenta que o material mistura trechos de notícias policiais envolvendo influenciadores e cantores, estabelecendo, de forma indevida, uma associação com o presidente Lula. O vídeo também menciona críticas ao posicionamento do governo Lula quanto à classificação do PCC e do Comando Vermelho como grupos terroristas.
Segundo os autos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, teria pago R$ 4.500,00 para impulsionar o conteúdo no Facebook e no Instagram.
Legislação restringe impulsionamento a conteúdos positivos
Na decisão, Mendonça destacou que o entendimento do TSE permite o impulsionamento apenas de conteúdos que beneficiam candidatos, partidos ou suas ações.
Ao fundamentar a medida, o ministro ressaltou que a legislação eleitoral possibilita que os agentes políticos realizem críticas a adversários, o que faz parte do jogo político. No entanto, destacou que o mesmo ordenamento jurídico veda expressamente “a utilização de recursos financeiros para promover artificialmente conteúdo destinado à depreciação de adversário político”.
O pedido da federação também incluía a suspensão ampla de impulsionamentos futuros, o que não foi acolhido. Mendonça limitou a decisão ao vídeo específico mencionado na ação. Por outro lado, determinou que a Meta, responsável por Facebook e Instagram, adote medidas para impedir novos impulsionamentos do material.
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