Entidades empresariais e senadores de oposição articulam no Congresso a aprovação da PEC da jornada flexível. O projeto busca ser uma alternativa à proposta do governo que extingue a escala 6×1, oferecendo liberdade de negociação individual entre patrões e empregados em todo o Brasil.
O que sugere a proposta da jornada flexível?
O projeto permite que empresas e trabalhadores negociem horários de forma individual ou coletiva, inclusive com pagamento por hora trabalhada. A ideia é que o contrato feito diretamente entre as duas partes tenha mais valor que acordos gerais de sindicatos, desde que respeitado o limite atual de 44 horas por semana.
Como funcionaria o pagamento proporcional nesse modelo?
Se a empresa e o funcionário escolherem o regime por hora, o valor recebido deve ser calculado com base no salário mínimo ou no piso da categoria. Direitos garantidos pela CLT, como FGTS, 13º salário e férias, não seriam cortados, mas sim pagos de forma proporcional ao tempo que a pessoa realmente trabalhou.
Por que o setor comercial critica o fim da escala 6×1?
Para muitas associações, obrigar por lei o descanso de dois dias (escala 5×2) encarece o trabalho. Setores como bares, hotéis e farmácias, que funcionam 24 horas ou nos fins de semana, alegam que teriam de repassar esse custo para os preços, gerando inflação. Pequenos negócios e MEIs seriam os que mais sofreriam com o risco de demissões.
Quais são as principais vantagens apontadas pela oposição?
Os defensores argumentam que a jornada flexível respeita as diferenças do Brasil. Uma padaria de bairro tem necessidades diferentes de uma grande indústria. O projeto daria opções: quem quiser manter o modelo antigo da CLT pode continuar, e quem preferir flexibilizar para ganhar mais em períodos de maior movimento teria essa liberdade.
Existe chance das duas propostas virarem uma só?
Sim. Há uma articulação no Senado para que partes do texto da oposição sejam incluídas no projeto que reduz a jornada para 40 horas semanais. Em vez de uma proposta anular a outra, os senadores estudam uma junção que reduza a carga horária, mas permita que as empresas tenham mais jogo de cintura para organizar os turnos de trabalho.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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