94% do pacote de Lula escapa à regra fiscal

As medidas recentes que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem lançado, apelidadas de “kit reeleição”, aumentam os gastos públicos em R$ 187,2 bilhões, mas 94,4% desse valor está fora da regra que limita de crescimento de despesas, segundo levantamento do portal Poder360.

Ou seja, são valores que não influenciam na meta do governo por utilizarem mecanismos que escapam ao arcabouço fiscal, embora aumentem a dívida pública do país.

A trajetória da dívida bruta do governo já encerrou o ano de 2025 em 78,6%, e a expectativa é que possa chegar a próximo de 88% até 2027. A tendência eleva o retorno exigido pelos investidores para financiar o Tesouro, mantendo os juros altos.

Os critérios usados no levantamento são de estudo do economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e ex-chefe da assessoria econômica do Ministério da Fazenda entre 2016 e 2018.

Entre os expedientes utilizados para escapar do sistema de limite de gastos que o próprio governo criou, em 2023, está a concessão de recursos do Tesouro para abertura de crédito por bancos estatais, como ocorre no programa Move Aplicativos.

Como os recursos teoricamente serão devolvidos ao Tesouro, não aparecem no Orçamento, sendo classificados como despesa financeira.

Outra forma de contornar a regra que limita o crescimento de gastos é por meio de fundos como garantia de empréstimos. É o caso do Desenrola 2.0 e da ampliação do Minha Casa, Minha Vida.

O argumento é que os recursos estão parados nos fundos, embora antes os valores fossem destinados para pagar a dívida pública e agora não possam mais ter esse uso.

Em outras medidas, o governo abre mão de arrecadação, como no caso do aumento de isenções e descontos do IR. Como não há aumento de gasto, a mudança fica de fora da regra sobre alta de despesas, mas há impacto fiscal.

Por fim, há ainda a abertura de crédito extraordinário, dinheiro que é desembolsado pelo Tesouro, mas que fica fora da conta da alta de despesas, embora não da meta fiscal. É o caso da subvenção à gasolina.

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